POST-POSITIVISM INOVATIONS ON BRAZILIAN ADMINISTRATIVE LAW PRINCIPLES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423531

Keywords:

Administrative Law, Discretionary power, Public interest, Jurisdicity, Administrative process.

Abstract

The justification of this paper is the mismatch between a great part of the Brazilian Administrative Law literature and the new scientific referential brought by Post-Positivism, and its proposal is to review the main principles of the Administrative Theory under the post-positivist perspective, mainly guided by Robert Alexy’s and Ronald Dworkin’s work. Thus, through the deductive research method, the four core pillars of Administrative Law were historically and scientifically reviewed: the legality principle, the supremacy of public interest principle, the administrative discretion and the administrative act. By this effort, it suggest the adaptation of the referred pillars to the constitutional principles and the consolidation of the Democratic State of Law. 

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Author Biographies

Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora.

Gabriel Coutinho Galil, Universidade Federal de Juiz de Fora - Bolsista de Iniciação Científica

Graduando e Bolsista de Iniciação Científica na Universidade Federal de Juiz de Fora.  Programa de Bolsas de Iniciação Científica (BIC/UFJF) é destinado a graduandos da UFJF, com recursos orçamentários da Instituição e instituido pela resolução 03/97/UFJF. O ingresso no programa se deu em 01/09/2015 e tem previsão de 01 ano de duração, através do o Edital 03/2015-PROPGPI/PESQUISA EDITAL XXVIII BIC/UFJF 2015/2016. O resultado do edital pode ser acessado através do link: http://www.ufjf.br/propesq/files/2015/02/Resultado-bic-2015-2016.pdf

References

ALEXY, Robert. Palestra proferida no II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E INOVAÇÃO, Juiz de Fora, 22 set. 2015.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

AVILA, Humberto. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Revista Diálogo Jurídico. Salvador, Ano I, v. 7, out. 2001.

BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BARROSO, Luis Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica Sobre a Reforma do Estado. Salvador, n. 13, mar./abr./maio 2008.

BINEMBOJM, Gustavo. Da Supremacia do Interesse Público ao Dever de Proporcionalide: Um novo paradigma do Direito Administrativo. Quaestio Iuris. Rio de Janeiro, v. 01, n. 02, 2005. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/11615/9099. Acesso em: 01 maio 2016.

BINEMBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BOURGEOIS, Bernard. O pensamento politico de Hegel. São Leopoldo: Unisinos, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 03 de Outubro de 1988. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo em Recurso Extraordinário nº 11519/CE. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. 19 de setembro de 2012. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDecisao.asp?numDj=189&dataPublicacao=26/09/2012&incidente=4300565&capitulo=6&codigoMateria=3&numeroMateria=141&texto=4134764. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 46/DF. Associação Brasileira das Empresas de Distribuição – ABED e Empresa de Correios e Telégrafos – ECT. Relator: Ministro Marco Aurélio. 05 de agosto de 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=608504. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF. Requerente: Presidente da República. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. 14 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/ADPF%20101%20-%20pneus.pdf. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 284. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_201_300. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Segurança no 3243/TO. Estado de Tocantins – Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. Relatora: Ministra Ellen Gracie. 31 de agosto de 2007. Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19139265/suspensao-de-seguranca-ss-3243-to-stf. Acesso em: 10 jul. 2016.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Almedina: Coimbra, 2014.

CARVALHO FILHO, José Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2009.

COHEN, Isadora Chansky. Princípio da Supremacia do Interesse Público? Uma análise da utilização da supremacia do interesse público sobre o privado no âmbito da jurisprudência do STF. São Paulo, SBDP, 2010. Monografia - Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/196_Monografia%20Isadora%20Cohen.pdf. Acesso em: 10 jul. 2016.

DENNINGER, Ehrard. Government Assistance in the Exercise of Basic Rights. German Journal Of Law. v. 12, n. 1. p. 430.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ESTORNINHO, Maria João. Réquiem pelo Contrato Administrativo. Lisboa: Almedina, 2003.

FRANÇA. Ministério da Justiça. L'œuvre révolutionnaire: les fondements de la justice actuelle. Disponível em: http://www.justice.gouv.fr/histoire-et-patrimoine-10050/la-justice-dans-lhistoire-10288/loeuvre-revolutionnaire-les-fondements-de-la-justice-actuelle-11909.html. Acesso em: 01 maio 2016.

GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do direito administrativo: uma crítica da crítica. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Direito administrativo e interesse público: estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

GORDILLO, Augustín. Tratado de Derecho Administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

HESSE, Konrad. A Força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

LIMA, Ruy Cirne. Sistema de Direito Administrativo Brasileiro. Porto Alegre: Gráfica Santa Maria, 1953.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MEIRELLES, Hely Lopes. Curso de Direito Administrativo Brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENDES, CONRADO HUBNER. Onze Ilhas. Folha de São Paulo, São Paulo, 01 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0102201008.htm. Acesso em: 10 maio 2016.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade apud BINEMBOJM, Gustavo. Da Supremacia do Interesse Público ao Dever de Proporcionalide: Um novo paradigma do Direito Administrativo. Quaestio Iuris. Rio de Janeiro, v. 01, n. 02, 2005. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/11615/9099. Acesso em: 01 maio 2016.

SARMENTO, Daniel. Supremacia do interesse público? As colisões entre direitos fundamentais e interesses da coletividade. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SCHMIDIT-ASSMAN, Ehberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema: Objectos y fundamentos de la construccíon sistemática. Madrid: Marcial Pons Ediciones Juridicas, 2003.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1998.

SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira. Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 2003.

SOUZA NETO, Claudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

STASSINOPOULOS, Michel D. Traité des actes administratifs. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1973.

STRECK, Luiz Lênio. Porque a discricionariedade é um grave problema para Dworkin e não o é para Alexy. Revista Direito e Práxis, v. 4, n. 7, pp. 343-367, 2013.

WERNECK VIANNA, Luiz. et al. A judicialização das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

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Published

2017-08-11

How to Cite

Duarte, L. G. M., & Galil, G. C. (2017). POST-POSITIVISM INOVATIONS ON BRAZILIAN ADMINISTRATIVE LAW PRINCIPLES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 359–386. https://doi.org/10.5902/1981369423531

Issue

Vol. 12 No. 2 (2017)

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Artigos científicos

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