FRAUDE DE EXECUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS

Augusto Tavares Rosa Marcacini

Resumo


Este artigo propõe a utilização das tecnologias da informação e comunicação como forma de proporcionar melhores soluções para os problemas relacionados à fraude de execução. O tema traz profundas relações com a efetividade da jurisdição e a utilidade da prestação jurisdicional, além de ser também importante para as esferas civil e comercial, pois afeta diretamente o mundo dos negócios e as relações de confiança que devem reinar na sociedade. Apresenta a evolução da orientação jurisprudencial sobre o tema e as novas disposições do Código de Processo Civil de 2015. Propõe, como solução, a adoção de um cadastro nacional de processos pendentes como forma de diminuir as ocorrências de fraude de execução, ou de tornar mais claras, objetivas e uniformes as decisões sobre esses tipos de conflito.


Palavras-chave


execução civil; fraude de execução; Código de Processo Civil; informatização processual; efetividade do processo civil

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369423372

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