FRAUDE DE EXECUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS

Autores

  • Augusto Tavares Rosa Marcacini Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas http://orcid.org/0000-0002-0459-0744

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423372

Palavras-chave:

execução civil, fraude de execução, Código de Processo Civil, informatização processual, efetividade do processo civil

Resumo

Este artigo propõe a utilização das tecnologias da informação e comunicação como forma de proporcionar melhores soluções para os problemas relacionados à fraude de execução. O tema traz profundas relações com a efetividade da jurisdição e a utilidade da prestação jurisdicional, além de ser também importante para as esferas civil e comercial, pois afeta diretamente o mundo dos negócios e as relações de confiança que devem reinar na sociedade. Apresenta a evolução da orientação jurisprudencial sobre o tema e as novas disposições do Código de Processo Civil de 2015. Propõe, como solução, a adoção de um cadastro nacional de processos pendentes como forma de diminuir as ocorrências de fraude de execução, ou de tornar mais claras, objetivas e uniformes as decisões sobre esses tipos de conflito.

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Biografia do Autor

Augusto Tavares Rosa Marcacini, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Bacharel, Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo.  Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UniFMU (SP). Advogado.

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Publicado

11-08-2017

Como Citar

Marcacini, A. T. R. (2017). FRAUDE DE EXECUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 334–358. https://doi.org/10.5902/1981369423372

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Artigos científicos

Licença

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