FRAUDE DE EJECUCIÓN EN LA JURISPRUDENCIA Y EL NUEVO CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE EL USO DE NUEVAS TECNOLOGÍAS

Autores/as

  • Augusto Tavares Rosa Marcacini Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas http://orcid.org/0000-0002-0459-0744

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423372

Palabras clave:

Código de procedimiento civil, Efectividad del proceso civil, De la ejecución civil, Fraude de ejecución, Informatización procesal.

Resumen

Este artículo propone la utilización de las tecnologías de la información y la comunicación para proporcionar mejores soluciones a los problemas relacionados con el fraude de ejecución. El tema trae profundas relaciones con la efectividad de la jurisdicción y la utilidad de la prestación jurisdiccional, además de ser también importante para las esferas civil y comercial, pues afecta directamente el mundo de los negocios y las relaciones de confianza que deben reinar en la sociedad. Se presenta la evolución de la orientación jurisprudencial sobre el tema y las nuevas disposiciones del Código de Proceso Civil de 2015. Propone, como solución, la adopción de un registro nacional de procesos pendientes como forma de disminuir las ocurrencias de fraude de ejecución, o de hacer más Claras, objetivas y uniformes las decisiones sobre estos tipos de conflicto.

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Biografía del autor/a

Augusto Tavares Rosa Marcacini, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Bacharel, Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo.  Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UniFMU (SP). Advogado.

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Publicado

2017-08-11

Cómo citar

Marcacini, A. T. R. (2017). FRAUDE DE EJECUCIÓN EN LA JURISPRUDENCIA Y EL NUEVO CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE EL USO DE NUEVAS TECNOLOGÍAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 334–358. https://doi.org/10.5902/1981369423372

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos científicos

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