INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431054

Palavras-chave:

civil law, common law, precedentes judiciais vinculantes, sociedade da informação

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar a influência de alguns institutos originários da common law na criação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto atual da sociedade da informação. Para tanto, são analisadas as principais diferenças entre a civil law e a common law, inclusive em termos históricos, concluindo-se que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing e overruling encontram-se atualmente incorporados nas regras do processo civil brasileiro. São também expostas as vantagens trazidas pelos precedentes vinculantes (isonomia, segurança jurídica, impessoalidade e racionalidade na utilização do Poder Judiciário). Em termos de metodologia, trata-se de um estudo teórico (revisão bibliográfica e de legislação), com predominância do método qualitativo de análise de dados e resultados, sendo as conclusões essencialmente obtidas pelo emprego da indução.

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Biografia do Autor

Marcelo Guerra Martins, Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU-SP)

Graduado em Direito pela USP (1993). Mestre em Direito Civil pela USP (2000). Doutor em Direito do Estado pela USP (2010). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. Estado de São Paulo. Juiz Federal em São Paulo.

Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU-SP)

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla (2012). Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2007). Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998). Professor do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Autor de diversos livros, artigos e estudos publicados. Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Advogado e Consultor jurídico. Foi Procurador do Trabalho do Ministério Público da União, ex-Juiz do Trabalho (nas 2ª, 8ª e 24ª Regiões) e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira nº 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Possui experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Direito Privado, Direito Processual Civil e Direitos Fundamentais.

Augusto Tavares Rosa Marcacini

Bacharel (1987), Mestre (1992), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo. Foi professor da graduação e do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado.

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Publicado

18-12-2018

Como Citar

Martins, M. G., Garcia, G. F. B., & Marcacini, A. T. R. (2018). INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1098–1133. https://doi.org/10.5902/1981369431054

Edição

v. 13 n. 3 (2018)

Seção

Artigos científicos

Licença

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