INFLUENCE OF THE COMMON LAW IN THE IMPLANTATION OF STARE DECISIS IN BRAZIL IN THE AGE OF THE INFORMATION SOCIETY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431054

Keywords:

civil law, common law, precedentes judiciais vinculantes, sociedade da informação

Abstract

This paper aims to address the influence of some common law institutes in the creation of a stare decisis system in the Brazilian law, within the context of the information society. Therefore, the main differences between a civil law and a common law are analyzed, including historical terms, and it is concluded that institutes such as certionari stare decisis, distinguishing and overruling were now incorporated in the rules of Brazilian civil procedure. The advantages of adopting the stare decisis (isonomy, legal security, impersonality and rationality in the use of the Judiciary) are also analysed. In terms of methodology, this is a theoretical study, with predominance of the qualitative method of data analysis and results, being as conclusions essentially obtained by the use of induction.

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Author Biographies

Marcelo Guerra Martins, Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU-SP)

Graduado em Direito pela USP (1993). Mestre em Direito Civil pela USP (2000). Doutor em Direito do Estado pela USP (2010). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. Estado de São Paulo. Juiz Federal em São Paulo.

Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU-SP)

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla (2012). Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2007). Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998). Professor do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Autor de diversos livros, artigos e estudos publicados. Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Advogado e Consultor jurídico. Foi Procurador do Trabalho do Ministério Público da União, ex-Juiz do Trabalho (nas 2ª, 8ª e 24ª Regiões) e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira nº 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Possui experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Direito Privado, Direito Processual Civil e Direitos Fundamentais.

Augusto Tavares Rosa Marcacini

Bacharel (1987), Mestre (1992), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo. Foi professor da graduação e do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado.

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Published

2018-12-18

How to Cite

Martins, M. G., Garcia, G. F. B., & Marcacini, A. T. R. (2018). INFLUENCE OF THE COMMON LAW IN THE IMPLANTATION OF STARE DECISIS IN BRAZIL IN THE AGE OF THE INFORMATION SOCIETY. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1098–1133. https://doi.org/10.5902/1981369431054

Issue

Vol. 13 No. 3 (2018)

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Artigos científicos

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