INFLUENCIA DE COMMON LAW EN LA IMPLANTACIÓN DE LOS PRECEDENTES JUDICIALES VINCULANTES EN BRASIL EN LA ERA DE LA SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431054

Palabras clave:

civil law, common law, precedentes judiciales vinculantes, sociedad de la información.

Resumen

El presente artículo tiene por objetivo abordar la influencia de algunos institutos originarios de la common law en la creación de un sistema de precedentes judiciales vinculantes dentro del ordenamiento jurídico brasileño, en el contexto actual de la sociedad de la información. Para ello, se analizan las principales diferencias entre la civil law y la common law, incluso en términos históricos, concluyendo que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing y overruling se encuentran actualmente incorporados en las reglas del proceso civil brasileño. También se exponen las ventajas aportadas por los precedentes vinculantes (isonomía, seguridad jurídica, impersonalidad y racionalidad en la utilización del Poder Judicial). En términos de metodología, se trata de un estudio teórico (revisión bibliográfica y de legislación), con predominio del método cualitativo de análisis de datos y resultados, siendo las conclusiones esencialmente obtenidas por el empleo de la inducción.

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Biografía del autor/a

Marcelo Guerra Martins, Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU-SP)

Graduado em Direito pela USP (1993). Mestre em Direito Civil pela USP (2000). Doutor em Direito do Estado pela USP (2010). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. Estado de São Paulo. Juiz Federal em São Paulo.

Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU-SP)

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla (2012). Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2007). Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998). Professor do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Autor de diversos livros, artigos e estudos publicados. Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Advogado e Consultor jurídico. Foi Procurador do Trabalho do Ministério Público da União, ex-Juiz do Trabalho (nas 2ª, 8ª e 24ª Regiões) e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira nº 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Possui experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Direito Privado, Direito Processual Civil e Direitos Fundamentais.

Augusto Tavares Rosa Marcacini

Bacharel (1987), Mestre (1992), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo. Foi professor da graduação e do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado.

Citas

AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

AMERICANO, Jorge. Comentários ao código de processo civil do Brasil, 4. vol., São Paulo: Saraiva, 1960.

ARAÚJO, Francisco Rossal de; BRANDENBURG, Marceli. Sistemas abertos e fechados: uma breve comparação entre os sistemas da common law e civil law. Justiça do Trabalho, ano 32, n. 384, dez. 2015, p. 07-22.

ATALIBA, Geraldo. República e constituição. 2. ed., 4. tir., São Paulo: Malheiros, 2007.

AZEVEDO NETO, Floriano Marques de. O direito administrativo no sistema de base romanística e de common law. Revista de Direito Administrativo, v. 268, jan./abr. 2015, p. 55-81.

BRASIL. Código de Processo Civil de 1939. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1608.htm >. Acesso em: 24 out. 2017.

BRASIL. Código de Processo Civil de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm>. Acesso em: 24 out. 2017.

BRASIL. Código de Processo Civil de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 24 out. 2017.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília. DF. 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 nov. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Acórdão que solucionou incidente de uniformização de jurisprudência. Apelação em Mandado de Segurança nº 2000.05.00.047509-0. Acctur Câmbio e Turismo Ltda. e Banco Central do Brasil. Relator: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira. 1º de julho de 2008. Disponível em: <http://www.trf5.gov.br/archive/2008/08/200005000475090_20080804.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão proferida pela Ministra Presidente em SIRDR – Suspensão Nacional em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Petição nº 7.001. União Federal e Tribunais Regionais Federais do País. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. 15 de dezembro de 2017. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313517168&ext=.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/ arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmulas vinculantes. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/Enunciados_Sumula_Vinculante_STF_Completo.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2017.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

COSTA, Alfredo de Araújo Lopes da. Manual elementar de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1956.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. Coimbra: Almedina, 2002.

COSTA, Regina Helena. Repercussão geral em matéria tributária: primeiras reflexões. In: PAULSEN, Leandro (coord.). Repercussão geral no recurso extraordinário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 109-117.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A função do Supremo Tribunal Federal e a força de seus precedentes: enfoque das causas repetitivas. In: PAULSEN, Leandro (coord.). Repercussão geral no recurso extraordinário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 57-73.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996.

DECLARAÇÃO dos Direitos do homem e do cidadão (1789). França. 26 de agosto de 1789. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html>. Acesso em: 21 nov. 2018.

DUARTE, Zulmar. O juiz e a superação do precedente: anticipatory overruling. Disponível em <https://www.jota.info/colunas/novo-cpc/juiz-e-a-superacao-do-precedente-antecipatory-overruling-16102017>. Publicado em: 16 out. 2017. Acesso em: 23 out. 2017.

DUTRA, Deo de Campos. Da ortodoxia à crítica: teorias da comparação jurídica. Revista Brasileira de Direito, vol. 14, n. 1, jan./abr. 2018, p. 189-211.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. U.S. Supreme Court. Decisão acerca da possibilidade de o órgão acusador apresentar novas evidências na fase de cumprimento da sentença penal. 501. U.S. 808,827 (1991). Payne v. Tennessee. Relatora: Sandra Day O´Connor. 27 de junho de 1991. Disponível em: <https://supreme.justia.com/cases/federal/us/501/808/case.html>. Acesso em: 21. Nov. 2018.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. U.S. Supreme Court. Rules of the Supreme Court of the United States. Disponível em: <https://www.supremecourt.gov/filingandrules/2017RulesoftheCourt.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2018.

FORGIONI, Paula A. Fundamentos do antitruste. 8. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

FRANKENBERG, Günter. Critical comparisons: re-thinking comparative law. Harvard International Law Journal, vol. 26, n. 2, 1985, p. 411-455.

GARAPON, Antoine; PAPAPOULOS, Ioannis. Julgar nos Estados Unidos e na França: cultura jurídica francesa e common law em uma perspectiva comparada. Trad. Regina Vasconcelos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Trad. A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.

GONÇALVES, Albenir Itaboraí Querubini. O direito brasileiro e a inovação na consolidação de um sistema de precedentes recursais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 6, n. 3, 2011.

HAMILTON, Peter J. The civil law and the common law. Harvard Law Review, v. 36, n. 2, p. 180-192.

KOTZ, Hein. The Function of Comparative Law in the Development of a European Common Law. Asia Pacific Law Review, 45, 1994, p.45-52.

LEAL, Saul Tourinho. A repercussão geral em matéria tributária segundo o Supremo Tribunal Federal. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 165, jun. de 2009, p. 109-116.

LEGRAND, Pierre. Negative comparative law. Journal of Comparative Law, v. 10, n. 2, 2015.

LÉVY, Pierre. Cyberculture. Trad. p/ ingles de Robert Bononno. Minneapolis: University of Minesota Press, 2001.

LISBOA, Roberto Senise. O consumidor na sociedade da informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 113-142.

LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de história do direito. 2. ed., São Paulo: Método, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes: justificativa do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil, vol. IV, 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1969.

MATTELART, Armand. The information society. Trad. p/ inglês Susan G Taponier e James A. Cohen. London: SAGE Publications, 2003,

MELLO, Maria Chaves de. Dicionário jurídico português inglês – inglês português. 10. ed., São Paulo: Método, 2012.

MICHELS, Gilson Wessler. Desenvolvimento e sistema tributário. In: BARRAL, Welber (org.). Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Singular, 2005, p. 225-258.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil, vol. V, 11. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003.

NERY JUNIOR, Nelson, “Núcleo duro do novo CPC é inconstitucional”, diz jurista (entrevista concedida a Barbara Pombo). JOTA, disponível em: <https://jota.info/justica/nucleo-duro-novo-cpc-e-inconstitucional-diz-jurista-21122016>. Publicado em: 21 dez. 2016. Acesso em: 16 out. 2017.

PINHEIRO, Armando Castelar. PIB potencial e segurança jurídica no Brasil. In: SICSÚ, João; MIRANDA, Pedro (orgs.). Crescimento econômico: estratégias e instituições Rio de Janeiro: IPEA, 2009, p. 25-53.

PORTUGAL. Ordenações afonsinas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.

POUND, Roscoe. The spirit of the common law. Francestown: Marshall Jones Company Publishers, 1921.

RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos, vol. 1, 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

SÃO PAULO. Código do processo civil e commercial do Estado de São Paulo, Lei n. 2.421, de 14 de janeiro de 1930. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1930/lei-2421-14.01.1930.html>. Acesso em: 17 out. 2017.

SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Habeas data: remédio jurídico da sociedade da informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 251-274.

SOARES, Guido Fernando da Silva. Common law: introdução ao direito dos EUA. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto — o sistema (sic) de precedentes no CPC?. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016-ago-18/senso-incomum-isto-sistema-sic-precedentes-cpc>. Publicado em: 18 ago. 2016. Acesso em: 17 out. 2017.

THAYER, Ezra R. Thayer. Judicial legislation: its legitimate function in the development of the common law. Harvard Law Review, vol. 5, n. 4, nov. 1891, p. 172-201.

TUCCI, José Rogério Cruz e; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil lusitano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

TOFFLER, Alvin. A terceira onda. 18. ed., São Paulo: Record. 1980.

UNITED NATIONS. Economic and Social Commission for Western Asia. Information Society measurement: building a common benchmarking model for the ESCWA Region. New York: United Nations, 2011. Disponível em: <https://www.unescwa.org/publications/information-society-measurement-building-common-benchmarking-model-escwa-region>. Acesso em: 30 jul. 2018.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Interpretação da lei e de precedentes – civil law e commom law. In: ADEODATO, João Maurício; BITTAR, Eduardo C. B. (orgs.). Filosofia e teoria geral do direito: estudos em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Júnior pelo seu septuagésimo aniversário. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 1061-1073.

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Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Martins, M. G., Garcia, G. F. B., & Marcacini, A. T. R. (2018). INFLUENCIA DE COMMON LAW EN LA IMPLANTACIÓN DE LOS PRECEDENTES JUDICIALES VINCULANTES EN BRASIL EN LA ERA DE LA SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1098–1133. https://doi.org/10.5902/1981369431054

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2018)

Sección

Artigos científicos

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