A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E O DIÁLOGO DA COERÊNCIA: UMA COMPREENSÃO FENOMENOLÓGICA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369425518Palavras-chave:
Gestante. Estabilidade. Princípios. LimitesResumo
O presente artigo realiza uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no emprego. Assentado na teoria do diálogo das fontes do Direito do Trabalho com o Direito Civil, tem-se que nos contratos de trabalho por prazo determinado a presunção relativa de despedida discriminatória da trabalhadora gestante sem justa causa, em situações de rescisão antecipada, pode ser afastada desde que apontadas as razões de ordem técnica, estrutural ou econômico-financeira que ensejaram a ruptura.
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