PROVISIONAL STABILITY OF THE PREGNANT EMPLOYEE AND THE COHERENCE DIALOGUE: A PHENOMENOLOGICAL UNDERSTANDING
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369425518Keywords:
Stability, Pregnant, Limits, Principles.Abstract
The present article re-examines the institute of the provisional stability of the pregnant employee in work contracts for a fixed period in the light of the contractual principles, such as the subjective good faith, the autonomy of the will and the obligatory force of contracts, in order to establish the limits of this provisional stability in the employment. Based on the theory of the dialogue of the sources of Labor Law with Civil Law, it is pointed out that in fixed-term employment contracts, the relative presumption of discriminatory dismissal of the pregnant worker without just cause, in situations of early termination, can be put away if pointed the technical, structural or economic and financial reasons that led to the rupture.
Downloads
References
ADEODATO, João Maurício. Norma jurídica como decisão dotada de efetividade. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 15, n. 106, p. 307-335, jun./set. 2013.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Melhoramentos, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2016.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n° TST-RR-107-20.2011.5.18.0006. Silvania Pereira de Brito e Turqueza Tecidos e Vestuários Ltda. Relator: Ministro Walmir Oliveira da Costa. 07 de dezembro de 2011. Disponível em: http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&highlight=true&numeroFormatado=RR%20-%20107-20.2011.5.18.0006&base=acordao&numProcInt=125342&anoProcInt=2011&dataPublicacao=16/12/2011%2007:00:00&query=. Acesso em: 20 jul. 2017.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n° TST-RR-1601-11.2010.5.09.0068. Angelica Fabiana da Silva e Confexforte Indústria e Comércio Ltda. Relator: Ministro Vieira de Mello Filho. 29 de fevereiro de 2012. Disponível em: http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&highlight=true&numeroFormatado=RR%20-%201601-11.2010.5.09.0068&base=acordao&numProcInt=93967&anoProcInt=2011&dataPublicacao=09/03/2012%2007:00:00&query. Acesso em: 20 jul. 2017.
DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. 2. ed. London: Duckworth, 1978.
GAIA, Fausto Siqueira. Tutela inibitória de ofício e a proteção do meio ambiente de trabalho: limites e possibilidades da atuação jurisdicional. São Paulo: LTr, 2015.
HUSSERL, Edmund. A crise da humanidade europeia e a filosofia. Tradução de Urbano Zilles. 2. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.
JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit internacionale privé postmoderne. Recueil des Cours de 1’ Académie de Droit Internacional de la Haye, Paris, tomo 251, 1995.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. As lacunas do direito do trabalho e a necessidade de heterointegração (diálogo das fontes) com o direito civil. In: ALMEIDA, Renato Rua de (coord.); CALVO, Adriana (assistente de coordenação). Aplicação da teoria do diálogo das fontes no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2015.
LIPPMAN, Ernesto. Os direitos fundamentais da Constituição de 1988 com anotações e jurisprudência dos tribunais. São Paulo: LTr, 1999.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARTINS, Nei Frederico Cano. Garantias de emprego: questões controvertidas. Suplemento trabalhista, São Paulo, v. 26, n. 56, 1990.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade. In: PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabela Franco; NASCIMENTO FILHO, Firly. (coord.). Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2001.
MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.
UCHÔA, Marcelo Ribeiro. Mulher e mercado de trabalho no Brasil: um estudo sobre igualdade efetiva baseado no modelo normativo Espanhol. São Paulo: LTr, 2016.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
