REFLEXÕES ENTRE A REGULAÇÃO E A SUPRESSÃO DE DIREITOS A PARTIR DA PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO NO DIREITO CAPITALISTA DO TRABALHO

Erick Alan de Lima, Paulo Ricardo Opuszka

Resumo


Trata-se de resultados preliminares, integrantes de um amplo estudo em desenvolvimento, acerca da relação laboral e do instrumento utilizado para a sua implementação: o contrato de trabalho. Por meio da análise dos elementos do contrato de trabalho, problematiza-se e questiona-se a sua natureza jurídica, averiguando a existência dos requisitos necessários ao seu enquadramento como négocio juridico, proporcionando o entendimento da real viabilidade da afirmação de que o contrato de trabalho, efetivamente, pode ser considerado um contrato, ou seja, espécie de negócio jurídico.  A pesquisa, também, sob a égide do Direito Capitalista do Trabalho, analisa os elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da subordinação, observando suas atribuições na regulação e supressão de direitos. Do mesmo modo, observa os aspectos deste ramo do Direito que viabiliza o prosseguimento do modo de produção dominante, frisando a necessidade de cautela na implementação das reformas intentadas no ano de 2017 para a devida manutenção do estado atual da sociedade.


Palavras-chave


Direito Capitalista do trabalho; Pessoalidade; Subordinação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369427499

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