O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ilan Goldberg

Resumo


O presente artigo tem por finalidade analisar a constituição do contrato de sociedade com ênfase na importância do dever societário de lealdade. Nesse viés, foram realizadas considerações acerca da função social e do interesse da sociedade. Mais especificamente, discorre a respeito dos abusos praticados pelos sócios tanto da perspectiva da minoria, quanto da perspectiva da maioria. Examinam-se determinadas consequências que atingem o próprio mercado como vítima de condutas abusivas. A partir do emprego do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, concluiu-se que a disciplina dos abusos por parte de sócios em sociedades deve, necessariamente, remeter à função social do contrato. Por ter o contrato de sociedade função social, quaisquer condutas tomadas pelos administradores devem se pautar no dever de lealdade, estejam eles na condição de representantes dos sócios majoritários ou minoritários. Caso inobservado o dever de lealdade, estará caracterizada a conduta abusiva dos administradores. 


Palavras-chave


abuso do direito; dever de lealdade; sociedade.

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Referências


ADAMEK, Marcelo Vieira von. Abuso de minoria em direito societário. São Paulo: Malheiros, 2014.

AGUIAR, Danilo Augusto Barboza de. Proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas abertas como forma de promover o desenvolvimento do mercado de capitais nacional. Alterações no regime legal das ações preferenciais. In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 22, p. 88-127, out./dez. 2003.

BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Marcia Carla P. Curso avançado de direito comercial. 5. ed. São Paulo: RT, 2009.

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Tomo I. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN, 2003.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 dez. 1976. Disponível em: Acesso em: 19 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 18 jul. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1192726/SC. Francisco Francovig e outros; Santa Terezinha Transportes e Turismo Ltda. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. 20 de março de 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1390551&num_registro=201000836598&data=20150320&formato=PDF. Acesso em: 19 jul. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1179342/GO. Cilene Maria Elias Metran e Goiás Refrigerantes S/A. Relator: Min. Luis Felipe Salomão. 01 de agosto de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1325480&num_registro=201000260074&data=20140801&formato=PDF. Acesso em: 19 jul. 2017.

BULGARELLI, Waldírio. Anulação de assembleia geral de sociedade anônima – assembleias gerais posteriores – abuso de minoria. Revista dos Tribunais, v. 514, p. 1067-1079, ago. 1978.

BULGARELLI, Waldírio. Sociedades por ações – aumento abuso de capital. Prejuízo dos minoritários e vantagens indevidas dos majoritários. Diluição injustificada da posição dos antigos acionistas. Abuso do poder e conflito de interesses. Anulação da deliberação assembelar que aprovou o aumento e reparação dos danos. Revista dos Tribunais, v. 555, p. 1029-1050, jan. 1982.

COELHO, Fábio Ulhôa. O conceito de poder de controle na disciplina jurídica da concorrência. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 3, p. 19-25, jan./jun. 1999.

COMPARATO, Fábio Konder. Estado, empresa e função social. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 732, p. 38-46, out. 1996.

COZIAN, Maurice et al. Droit des sociétés, n. 382. 20. ed. Paris: Litec, 2007.

DUGUIT, Léon. Las transformaciones del Derecho Publico y Privado. Buenos Aires: Heliasta S.R.L., 1975.

FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Conflito de interesses nas assembleias de S.A. São Paulo: Malheiros, 1993.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BARTHOLO, Bruno Paiva. Função social da empresa. In: Revista dos Tribunais, v. 96, n. 857, p. 11-28, mar. 2007.

HAMILTON, Alexander apud BOWEN, Catherine Drinker. Miracle at Philadelphia: the Story of the Constitutional Convention May, September 1787. Boston: Back Bay Book, 1986.

LAMY FILHO, Alfredo. A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas. Revista de Direito Mercantil (RDM), n. 7, p. 123-158, 1972.

REALE, Miguel. Novo código civil: exposição de motivos e texto sancionado. 2. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70319. Acesso em: 12 ago. 2016.

RENNER, Karl. The Institutions of Private Law and their Social Functions. New Brunswick (U.S.): Transaction Publishers, 2010.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. v. 2. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 2009.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros, 1998.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 543.194-4/9-00. Apelantes: Procid Participações e Negócios S.A. e Banco Santos S.A. Apelados: Unibanco Aig Seguros e Previdência e IRB Brasil Resseguros S.A. Relator: Desembargador Vito Guglielmi. 11 de dezembro de 2008. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=3396747&cdForo=0&uuidCaptcha=sajcaptcha_aedfb9aaaebe47d6bf58389314f499d1&vlCaptcha=ffi&novoVlCaptcha=. Acesso em: 19 jul. 2017.

SILVA, Alexandre Couto. Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A: business judgment rule. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

WALD, Arnoldo. O governo das empresas. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 5, n. 15, p. 53-78, jan./mar. 2002.

WARDE JÚNIOR, Walfrido Jorge; CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro de. Poderes de controle no âmbito da companhia. In: CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro (Coord.). Direito Empresarial e outros estudos em homenagem ao Professor José Alexandre Tavares Guerreiro. São Paulo: Quartier Latin, 2013. p. 495-513.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369424912

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