O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES

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DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369424912

Mots-clés :

abuso do direito, dever de lealdade, sociedade.

Résumé

O presente artigo tem por finalidade analisar a constituição do contrato de sociedade com ênfase na importância do dever societário de lealdade. Nesse viés, foram realizadas considerações acerca da função social e do interesse da sociedade. Mais especificamente, discorre a respeito dos abusos praticados pelos sócios tanto da perspectiva da minoria, quanto da perspectiva da maioria. Examinam-se determinadas consequências que atingem o próprio mercado como vítima de condutas abusivas. A partir do emprego do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, concluiu-se que a disciplina dos abusos por parte de sócios em sociedades deve, necessariamente, remeter à função social do contrato. Por ter o contrato de sociedade função social, quaisquer condutas tomadas pelos administradores devem se pautar no dever de lealdade, estejam eles na condição de representantes dos sócios majoritários ou minoritários. Caso inobservado o dever de lealdade, estará caracterizada a conduta abusiva dos administradores. 

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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é professor associado III da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor associado do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp), da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP/UFMG) e da Revista Pensar (UNIFOR). Integra como pesquisador e líder o grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do DGP do CNPq. É expositor convidado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 1994 e professor responsável adjunto na área de direito empresarial. Atua principalmente nos seguintes temas: falência e recuperação de empresas, time charter, direito societário, empresa individual de responsabilidade limitada, direito cambiário e código de defesa do consumidor.

Foi coordenador do curso de graduação em Direito da UERJ entre 1998 a 2004 e de 2008 a 2011. É avaliador ad hoc do INEP/MEC.

Ilan Goldberg, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial pelo IBMEC Business School, curso LLM 2, 2003. Mestre em Regulação e Concorrência, pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, 2007. Doutorando em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Início em 2015. Sócio de Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro). Professor Substituto contratado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Departamento de Direito Comercial e do Trabalho (2009). Professor Convidado pela Funenseg – Escola Nacional de Seguros – para o Curso de Pós Graduação Avançado em Resseguro. São Paulo, 2011. “A Arbitragem nos Contratos de Seguro e Resseguro”. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 2015

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Publié-e

2017-08-11

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Alves, A. F. de A., & Goldberg, I. (2017). O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 472–496. https://doi.org/10.5902/1981369424912

Numéro

Vol. 12 No. 2 (2017)

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