THE DUTY OF LOYALTY AND ABUSES OF PARTNER RIGHTS IN COMPANIES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369424912

Keywords:

Abuse of rights, duty of loyalty, company.

Abstract

The present article aims to analyze the conception of the company’s contract, emphasizing the importance of the duty of loyalty. In this sense, there are considerations about social function and about corporate interest. Moreover, specifically about the abuses practiced by partners in the perspective of the minority, as well as in the perspective of the majority. The article also looks to consequences that affect the own market as a victim of such abusive conducts. Through the use of the deductive method and literature research, it concluded that the discipline of abuses by partners in companies must necessarily refer to the social function of contracts. For having the contract a social function, any steps taken by the administrators must be based on the duty of loyalty, whether they act as representatives of the majority or minority partners. If the duty of loyalty is unobserved, the abusive conduct of the administrators will be characterized.

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Author Biographies

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é professor associado III da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor associado do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp), da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP/UFMG) e da Revista Pensar (UNIFOR). Integra como pesquisador e líder o grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do DGP do CNPq. É expositor convidado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 1994 e professor responsável adjunto na área de direito empresarial. Atua principalmente nos seguintes temas: falência e recuperação de empresas, time charter, direito societário, empresa individual de responsabilidade limitada, direito cambiário e código de defesa do consumidor.

Foi coordenador do curso de graduação em Direito da UERJ entre 1998 a 2004 e de 2008 a 2011. É avaliador ad hoc do INEP/MEC.

Ilan Goldberg, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial pelo IBMEC Business School, curso LLM 2, 2003. Mestre em Regulação e Concorrência, pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, 2007. Doutorando em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Início em 2015. Sócio de Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro). Professor Substituto contratado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Departamento de Direito Comercial e do Trabalho (2009). Professor Convidado pela Funenseg – Escola Nacional de Seguros – para o Curso de Pós Graduação Avançado em Resseguro. São Paulo, 2011. “A Arbitragem nos Contratos de Seguro e Resseguro”. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 2015

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Published

2017-08-11

How to Cite

Alves, A. F. de A., & Goldberg, I. (2017). THE DUTY OF LOYALTY AND ABUSES OF PARTNER RIGHTS IN COMPANIES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 472–496. https://doi.org/10.5902/1981369424912

Issue

Vol. 12 No. 2 (2017)

Section

Artigos científicos

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