INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA POR MEIO DA REGULAÇÃO E SEUS EFEITOS PARA O EXERCÍCIO DA EMPRESA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369435597

Palavras-chave:

Regulação, Empresa, Governança,

Resumo

O objetivo do presente artigo é a análise da intervenção estatal na ordem econômica por meio da regulação e seus efeitos para o exercício da empresa. O método dedutivo foi utilizado para elaboração do trabalho e a pesquisa realizada foi de caráter bibliográfico-documental. O trabalho está estruturado em três capítulos, a partir da apresentação do conceito de Estado e ordem normativa por Hans Kelsen. Por conseguinte, tratou-se sobre a atividade empresária e os limites impostos pelos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência para atuação do Estado em face dos empresários. Verificou-se que, em relação à empresa, há dificuldades informacionais e de governança das agências reguladoras em seus segmentos. Ao final, conclui-se que é necessária a implementação de novos processos de governança pública com vistas à reformulação das normas e ganho de eficiência para os empresários, conforme os setores regulados.

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Biografia do Autor

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é professor associado nível 4 da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor associado do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e líder o grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do DGP do CNPq. É expositor convidado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 1994. Atua principalmente nos seguintes temas: falência e recuperação de empresas, time charter, direito societário, empresa individual de responsabilidade limitada, direito cambiário e código de defesa do consumidor. Foi coordenador do curso de Direito da UERJ entre 1998 a 2004 e de 2008 a 2011. É avaliador ad hoc do INEP/MEC.

Foi coordenador do curso de graduação em Direito da UERJ entre 1998 a 2004 e de 2008 a 2011. É avaliador ad hoc do INEP/MEC.

Leticia Lobato Anicet Lisboa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Doutora e Mestre em direito na linha de pesquisa de empresa e atividades econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2018). Professora da Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ. Pesquisadora da Cátedra Vale em Direito Regulatório. Especialista (Pós-graduação Lato Sensu) em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogada atuante nas áreas de direito empresarial, contratual, corporativo, regulatório e propriedade intelectual. 

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Publicado

13-06-2020

Como Citar

Alves, A. F. de A., & Lisboa, L. L. A. (2020). INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA POR MEIO DA REGULAÇÃO E SEUS EFEITOS PARA O EXERCÍCIO DA EMPRESA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e35597. https://doi.org/10.5902/1981369435597

Edição

v. 15 n. 1 (2020)

Seção

Artigos científicos

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