INTERVENCIÓN ESTATAL EN EL ORDEN ECONÓMICO POR MEDIO DE LA REGULACIÓN Y SUS EFECTOS PARA EL EJERCICIO DE LA EMPRESA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369435597

Palabras clave:

Empresa, Gobernabilidad, Regulación.

Resumen

El objetivo del presente artículo es el análisis de la intervención estatal en el orden económico por medio de la regulación y sus efectos para el ejercicio de la empresa. El método deductivo fue utilizado para la elaboración del trabajo y la investigación realizada fue de carácter bibliográfico-documental. El trabajo está estructurado en tres capítulos, a partir de la presentación del concepto de Estado y orden normativo por Hans Kelsen. Por consiguiente, se trató sobre la actividad empresarial y los límites impuestos por los principios constitucionales de la libre iniciativa y de la libre competencia para la actuación del Estado frente a los empresarios. Se verificó que, en relación a la empresa, hay dificultades informacionales y de gobernanza de las agencias reguladoras en sus segmentos. Al final, se concluye que es necesaria la implementación de nuevos procesos de gobernanza pública con miras a la reformulación de las normas y la ganancia de eficiencia para los empresarios, conforme a los sectores regulados.

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Biografía del autor/a

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é professor associado nível 4 da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor associado do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e líder o grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do DGP do CNPq. É expositor convidado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 1994. Atua principalmente nos seguintes temas: falência e recuperação de empresas, time charter, direito societário, empresa individual de responsabilidade limitada, direito cambiário e código de defesa do consumidor. Foi coordenador do curso de Direito da UERJ entre 1998 a 2004 e de 2008 a 2011. É avaliador ad hoc do INEP/MEC.

Foi coordenador do curso de graduação em Direito da UERJ entre 1998 a 2004 e de 2008 a 2011. É avaliador ad hoc do INEP/MEC.

Leticia Lobato Anicet Lisboa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Doutora e Mestre em direito na linha de pesquisa de empresa e atividades econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2018). Professora da Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ. Pesquisadora da Cátedra Vale em Direito Regulatório. Especialista (Pós-graduação Lato Sensu) em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogada atuante nas áreas de direito empresarial, contratual, corporativo, regulatório e propriedade intelectual. 

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Publicado

2020-06-13

Cómo citar

Alves, A. F. de A., & Lisboa, L. L. A. (2020). INTERVENCIÓN ESTATAL EN EL ORDEN ECONÓMICO POR MEDIO DE LA REGULACIÓN Y SUS EFECTOS PARA EL EJERCICIO DE LA EMPRESA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e35597. https://doi.org/10.5902/1981369435597

Número

Vol. 15 Núm. 1 (2020)

Sección

Artigos científicos

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