TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO

Marcela Dias Barbosa, Paulo César Corrêa Borges

Resumo


Este trabalho pretende refletir a (des)proteção institucional oferecida às trabalhadoras do sexo no Brasil, quando vítimas da violência sexual, especificamente quanto ao estupro. A aplicabilidade da norma incriminadora do estupro envolve o julgamento não apenas dos fatos ocorridos, mas também da moralidade e da reputação sexual da mulher agredida, que deixa de ocupar o papel de vítima para se tornar uma potencial suspeita. A abrangência e incidência da tutela penal serão desenvolvidas ultrapassando o poder legal, aproximando-se de sua função legitimadora e de manutenção de uma estrutura desigual vigente no corpo social. Com a finalidade de reconhecer as práticas e estratégias individuais, inclusive aquelas relacionadas com o próprio corpo e sexualidade, serão questionadas as atuações atentatórias aos direitos sexuais das trabalhadoras. Será analisada a seletividade penal das trabalhadoras do sexo que oscilam entre os estigmas de vítimas e vilãs tendo em vista os aportes do Feminismo de Terceiro Mundo e da Criminologia Crítica Feminista.


Palavras-chave


trabalho sexual; violência sexual, feminismo de terceiro mundo; sistema de justiça criminal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369423610

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