TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO

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DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369423610

Mots-clés :

trabalho sexual, violência sexual, feminismo de terceiro mundo, sistema de justiça criminal.

Résumé

Este trabalho pretende refletir a (des)proteção institucional oferecida às trabalhadoras do sexo no Brasil, quando vítimas da violência sexual, especificamente quanto ao estupro. A aplicabilidade da norma incriminadora do estupro envolve o julgamento não apenas dos fatos ocorridos, mas também da moralidade e da reputação sexual da mulher agredida, que deixa de ocupar o papel de vítima para se tornar uma potencial suspeita. A abrangência e incidência da tutela penal serão desenvolvidas ultrapassando o poder legal, aproximando-se de sua função legitimadora e de manutenção de uma estrutura desigual vigente no corpo social. Com a finalidade de reconhecer as práticas e estratégias individuais, inclusive aquelas relacionadas com o próprio corpo e sexualidade, serão questionadas as atuações atentatórias aos direitos sexuais das trabalhadoras. Será analisada a seletividade penal das trabalhadoras do sexo que oscilam entre os estigmas de vítimas e vilãs tendo em vista os aportes do Feminismo de Terceiro Mundo e da Criminologia Crítica Feminista.

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Marcela Dias Barbosa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais-UNESP

Bacharel em Direito pela UNESP, mestranda em Direito no programa de Pós-Graduação da FCHS/UNESP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: epistemologias do sul, violência contra as mulheres, gênero, feminismos. Integrante do Grupo de Estudos Margarida Alves em que realiza extensão e pesquisa sobre violência e direitos humanos das mulheres.

Paulo César Corrêa Borges, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais-UNESP

Possui graduação em Direito pela UNESP (1990), é mestre (1998) e doutor (2003) em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou Pós-doutoramento na Universidade de Sevilla - Espanha (2012). Atualmente é Professor Assistente-doutor de Direito Penal do Departamento de Direito Público da UNESP; é Coordenador do PPGDIREITO - Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP; é membro do Conselho de Departamento de Direito Público, do Conselho de Curso de Graduação em Direito, do Conselho de Pós-graduação em Direito, da Congregação da F.C.H.S., da Comissão Permanente de Extensão Universitária, da Comissão Permanente de Pesquisa, e da Câmara Central de Pós-graduação da UNESP; é presidente do Conselho Editorial da Revista de Estudos Jurídicos UNESP (2010/2015); é parecerista de projetos de extensão da PROEX-Pró-Reitoria de Extensão, CEPEU e Departamento de Direito Público; de processos da Congregação da F.C.H.S., da CCGP ? Câmara Central de Pós-graduação da Unesp e da Comissão de Revalidação de Títulos; é Parecerista "Ad Hoc" da FAPESP, do CNPq, do SciELO (FAPESP - CNPq - BIRENE - FapUNIFESP); é membro do IBCCRIM, AIDP e MMPD; e é Promotor de Justiça do MPESP. Foi membro do CONDEP/SP, representando a UNESP; e do CEAC - Conselho Editorial Acadêmico da Fundação Editora UNESP (2008/2011). É membro de Corpo Editorial de revistas jurídicas e revisor de periódicos jurídicos. Foi Coordenador Acadêmico do 1o. e do 7o. Núcleos Regionais da E.S.M.P. É professor convidado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Criminologia, pesquisando principalmente os seguintes temas: Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas, Formas Contemporâneas de Trabalho Escravo, Ministério Público, Violência em geral, Violência sexual e doméstica, Violência de gênero, Crime organizado, e Tutela penal dos direitos humanos.

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Publié-e

2017-08-11

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Barbosa, M. D., & Borges, P. C. C. (2017). TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 387–407. https://doi.org/10.5902/1981369423610

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Vol. 12 No. 2 (2017)

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