SEX WORK, RAPE AND CRIMINAL JUSTICE SYSTEM: A CRITICAL ANALYSIS FROM THIRD WORLD FEMINISM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423610

Keywords:

third world feminism, criminal justice system, sex work, sexual violence

Abstract

This work aims to reflect the institutional (un)protection offered to sex workers in Brazil, when victims of sexual violence, specifically considering rape. The applicability of the incriminating norm of the crime of rape involves judgment not only of the occurred facts, but also of the morality and sexual reputation of the woman, who ceases to occupy the role of victim to become a potential suspect. The scope and impact of the criminal law will be developed exceeding the legal power, approaching its legitimating function and of maintenance of a current unfair structure in the social environment. In order to recognize the individual practices and strategies, including those related to the own body and sexuality, prejudicial actions to the sexual rights of sex workers will be questioned. It will be also be analyzed criminal the criminal selectivity of sex workers ranging from the stigmas of victims and villains, in view of the contributions of Third World Feminism and the Feminist Criminology Critique.

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Author Biographies

Marcela Dias Barbosa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais-UNESP

Bacharel em Direito pela UNESP, mestranda em Direito no programa de Pós-Graduação da FCHS/UNESP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: epistemologias do sul, violência contra as mulheres, gênero, feminismos. Integrante do Grupo de Estudos Margarida Alves em que realiza extensão e pesquisa sobre violência e direitos humanos das mulheres.

Paulo César Corrêa Borges, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais-UNESP

Possui graduação em Direito pela UNESP (1990), é mestre (1998) e doutor (2003) em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou Pós-doutoramento na Universidade de Sevilla - Espanha (2012). Atualmente é Professor Assistente-doutor de Direito Penal do Departamento de Direito Público da UNESP; é Coordenador do PPGDIREITO - Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP; é membro do Conselho de Departamento de Direito Público, do Conselho de Curso de Graduação em Direito, do Conselho de Pós-graduação em Direito, da Congregação da F.C.H.S., da Comissão Permanente de Extensão Universitária, da Comissão Permanente de Pesquisa, e da Câmara Central de Pós-graduação da UNESP; é presidente do Conselho Editorial da Revista de Estudos Jurídicos UNESP (2010/2015); é parecerista de projetos de extensão da PROEX-Pró-Reitoria de Extensão, CEPEU e Departamento de Direito Público; de processos da Congregação da F.C.H.S., da CCGP ? Câmara Central de Pós-graduação da Unesp e da Comissão de Revalidação de Títulos; é Parecerista "Ad Hoc" da FAPESP, do CNPq, do SciELO (FAPESP - CNPq - BIRENE - FapUNIFESP); é membro do IBCCRIM, AIDP e MMPD; e é Promotor de Justiça do MPESP. Foi membro do CONDEP/SP, representando a UNESP; e do CEAC - Conselho Editorial Acadêmico da Fundação Editora UNESP (2008/2011). É membro de Corpo Editorial de revistas jurídicas e revisor de periódicos jurídicos. Foi Coordenador Acadêmico do 1o. e do 7o. Núcleos Regionais da E.S.M.P. É professor convidado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Criminologia, pesquisando principalmente os seguintes temas: Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas, Formas Contemporâneas de Trabalho Escravo, Ministério Público, Violência em geral, Violência sexual e doméstica, Violência de gênero, Crime organizado, e Tutela penal dos direitos humanos.

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Published

2017-08-11

How to Cite

Barbosa, M. D., & Borges, P. C. C. (2017). SEX WORK, RAPE AND CRIMINAL JUSTICE SYSTEM: A CRITICAL ANALYSIS FROM THIRD WORLD FEMINISM. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 387–407. https://doi.org/10.5902/1981369423610

Issue

Vol. 12 No. 2 (2017)

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Artigos científicos

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