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  • O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

    Rogério Santos Rammê
    e38399
    01-10-2020
  • A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira
    858-875
    18-12-2018
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS

    Nilton Carlos de Almeida Coutinho
    915-930
    13-12-2016
  • DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL: CRÍTICA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO DA AMÉRICA LATINA

    Luiz Ismael Pereira, Camilo Onoda Caldas
    1043-1068
    18-12-2018
  • A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

    Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Juliano Gianechini Fernandes
    860-885
    18-12-2015
  • OS LIMITES DO DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA LIBERDADE NA PÓS-MODERNIDADE

    Naína Ariana Souza Tumelero, Giovanni Olsson
    1057-1075
    13-12-2016
  • O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS CONDIÇÕES DE PRECEDÊNCIA EM TRÊS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS ADOTADAS PELO BRASIL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

    Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Luís Henrique Kohl Camargo
    25-11-2021
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE

    Diego Nassif da Silva, Vladimir Brega Filho
    999-1028
    13-12-2016
  • POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas

    Marco Aurélio Souza da Silva
    233-262
    31-12-2014
  • ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LEIS FEDERAIS BRASILEIRAS

    Mariana Couto Pimentel, Susana Couto Pimentel
    75-102
    05-05-2018
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE RETORNO À INCAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PLS 757/2015) FRENTE À CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE

    Alfredo Copetti Neto, Alexandre Barbosa da Silva
    970-994
    18-12-2018
  • A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DO GARANTISMO PENAL

    Camila Maria Rosa Casari, Gilberto Giacóia
    249-274
    28-06-2016
  • DEMOCRACIA, GLOBALIZAÇÃO E NORMATIVIDADE JURÍDICA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Mateus de Oliveira Fornasier, Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves
    e32548
    21-06-2019
  • INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

    Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Gabriel Coutinho Galil
    359-386
    11-08-2017
  • O PAPEL DO MAGISTRADO NO PROCESSO PENAL SEGUNDO A DOUTRINA DE JOHN RAWLS

    Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
    e32422
    15-05-2020
1 a 15 de 15 itens

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