DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL: CRÍTICA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO DA AMÉRICA LATINA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430115

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, sufrágio, Imigração, América Latina, Estrangeiros no Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral analisar as recentes Propostas de Emenda Constitucional (PEC’s) brasileiras voltadas a ampliar os direitos políticos dos estrangeiros residentes no Brasil. Parte-se das categorias tradicionais da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política, bem como os fluxos migratórios de países da América Latina em direção ao território brasileiro, a partir de 1980, dentro de um contexto de transformação econômica – transição do regime de acumulação fordista para pós-fordista – e de marginalização de grupos sociais, dentre eles os imigrantes. O problema de pesquisa está relacionado à possibilidade e forma de concessão de voto ao estrangeiro no país. O tema é relevante devido ao aumento do fluxo migratório para o país, em especial de refugiados, analisado a partir de uma teoria materialista do Estado. Percebe-se que, com a redemocratização, diversas PEC’s apresentadas com a finalidade de ampliar os direitos políticos de estrangeiros em território brasileiro, algumas, ainda, em tramitação. Conclui-se que há diversas divergências com um potencial de avanço em relação aos direitos políticos do estrangeiro no Brasil, embora haja entraves políticos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG). Doutor e Mestre em Direito Político e Econîomico e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Membro do GT CLACSO Pensamiento Jurídico Crítico. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e políticas na América Latina - DIPAL.

Camilo Onoda Caldas, Universidade São Judas Tadeu; Escola Paulista de Direito.

Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito e do curso de Graduação em Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP). Graduado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Filosofia pela FFLCH-USP. Foi professor titular do Curso de Direito das Faculdades Integradas da Fundação Padre Albino.

Referências

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo. Enciclopédia Jurídica. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/92/edicao-1/racismo. Acesso em: 09 abr. 2017.

ARANTES, José Tadeu. Imigrantes: as brechas para o acolhimento. Disponível em: http://agencia.fapesp.br/imigrantes_as_brechas_para_o_acolhimento/21466/. Acesso em: 09 abr. 2017.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA. Análise crítica sobre o PL 2516/14. Disponível: https://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/analise_critica_do_pl2516_comite_migracoes_e_deslocamentos_da_aba1_co_pia_1.pdf. Acesso em: 09 abr. 2017.

BERCOVICI, Gilberto. O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Pensar, Fortaleza, v. 11, fev. 2006.

BOBBIO, Norberto. Existe uma ciência política marxista? In: ARAÚJO, Braz José; FIGUEIREDO, Eurico de Lima (org.). O marxismo e o Estado. Trad. Federica L. Boccardo e Rennée Levie. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional nº 61/1999. Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal (concede cidadania ativa e passiva ao estrangeiro, restrita a nível municipal). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/40987. Acesso em 10 abr. 2017.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional nº 347/2013. Permite que os estrangeiros residentes em território brasileiro por mais de quatro anos e legalmente regularizados alistem-se como eleitores. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599448. Acesso em 10 abr. 2017.

BRASIL. Código Civil, Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm Acesso em: 10 abr. 2017.

BRASIL. Estatuto do estrangeiro, Lei federal nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm. Acesso em: 10 abr. 2017.

BRASIL. Lei federal nº 7.716, 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm. Acesso em: 10 abr. 2017.

CAMPOS, Gustavo Barretos de. Dois séculos de imigração no Brasil: A construção da imagem e papel social dos estrangeiros pela imprensa entre 1808 e 2015. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura), Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://midiacidada.org/img/tese_final_GBC_final.pdf. Acesso em: 09 abr. 2017.

FEDERICO, Vitor. Bolsonaro vê imigrantes como “ameaça” e chama refugiados de “a escória do mundo”. Disponível em: http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/bolsonaro-ve-imigrantes-como-ameaca-e-chama-refugiados-de-a-escoria-do-mundo-46043/. Acesso em: 09 abr. 2017.

FILGUEIRAS, Isabel. Movimento da extrema direita pede que Temer vete nova lei. Disponível em: http://www.opovo.com.br/jornal/politica/2017/04/movimento-da-extrema-direita-pede-que-temer-vete-nova-lei.html. Acesso em: 09 abr. 2017.

HAUDUK, Ron; WUCKER, Michele. Immigrant Voting Rights Receive More Attention. Migration Policy Institute. Disponível em: http://www.migrationpolicy.org/article/immigrant-voting-rights-receive-more-attention. Acesso em: 10 abr. 2017.

HERRERA FLORES, JoaquÍn. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

HOLLOWAY, John. Global capital and the National State. Capital & Class, NY, New York University, 1994, 18:23, p. 31. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1177/030981689405200103. Acesso em 30 nov. 2018.

JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO Murilo; SINGER, André. Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2016.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo, Boitempo, 2013.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil tem quase 9 mil refugiados de 79 nacionalidades. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/brasil-tem-quase-9-mil-refugiados-de-79-nacionalidades-1. Acesso em: 09 abr. 2017.

OLIVEIRA, André de. Xenofobia, bomba e detenções: 24 horas tensas após ato contra lei de migração. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/04/politica/1493859671_902222.html. Acesso em: 09 abr. 2017.

PORTAL BRASIL. Número de trabalhadores imigrantes no País cresceu 131%. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/12/numero-de-trabalhadores-imigrantes-no-pais-cresceu-131. Acesso em: 09 abr. 2017.

SILVA, Alexandre Pereira da. O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o projeto Amazônia Azul. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 56, n. 1, 2013, p. 117. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292013000100006. Acesso em 30 nov. 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 19: dispositivos da Lei Maria da Penha são constitucionais. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199845. Acesso em: 09 abr. 2017.

URUGUAI. Constitución de la republica, de 16 de diciembre de 1951. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2160&tabela=leis. Acesso em: 01 abr 2017

VELASCO, Clara; MANTOVANI, Flávia. Em 10 anos, número de imigrantes aumenta 160% no Brasil, diz PF: Só em 2015, quase 120 mil estrangeiros deram entrada no país. Haitianos lideram o ranking atual, seguidos pelos bolivianos. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/em-10-anos-numero-de-imigrantes-aumenta-160-no-brasil-diz-pf.html. Acesso em 06 abr. 2017.

WOLKMER, Maria de Fátima S. Cidadania cosmopolita, ética intercultural e globalização neoliberal. Revista Sequência. Nº 46, jul. 2013, p. 37. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15290. Acesso em: 30 ago. 2018.

Downloads

Publicado

18-12-2018

Como Citar

Pereira, L. I., & Caldas, C. O. (2018). DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL: CRÍTICA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO DA AMÉRICA LATINA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1043–1068. https://doi.org/10.5902/1981369430115

Edição

Seção

Artigos científicos