DERECHOS POLÍTICOS DE EXTRANJEROS RESIDENTES EN BRASIL: CRÍTICA DE LOS PROYECTOS LEGISLATIVOS EN EL CONTEXTO MIGRATORIO DE AMÉRICA LATINA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369430115Palabras clave:
Derechos fundamentales, Extranjeros en Brasil, Inmigración, Latinoamerica, Sufragio.Resumen
El presente artículo tiene como objetivo general analizar las recientes Propuestas de Enmienda Constitucional (PEC) brasileñas orientadas a ampliar los derechos políticos de los extranjeros residentes en Brasil y, para ello, analiza diversos aspectos de ese conjunto de propuestas. Se parte de las categorías tradicionales de la Teoría General del Estado y de la Ciencia Política, así como los flujos migratorios de países de América Latina hacia el territorio brasileño, a partir de 1980, dentro de un contexto de transformación económica - transición del régimen de acumulación fordista para post-fordista - y de marginación de grupos sociales, entre ellos los inmigrantes. El problema de investigación está relacionado con la posibilidad y forma de concesión de voto al extranjero en el país. El tema es relevante debido al aumento del flujo migratorio hacia el país, en especial de refugiados, analizado a partir de una teoría materialista del Estado. Se percibe que, con la redemocratización, diversas PEC's presentadas con la finalidad de ampliar los derechos políticos de extranjeros en territorio brasileño, algunas, aún, en tramitación. Se concluye que hay varias divergencias con un potencial de avance en relación a los derechos políticos del extranjero en Brasil, aunque hay obstáculos políticos.
Descargas
Citas
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo. Enciclopédia Jurídica. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/92/edicao-1/racismo. Acesso em: 09 abr. 2017.
ARANTES, José Tadeu. Imigrantes: as brechas para o acolhimento. Disponível em: http://agencia.fapesp.br/imigrantes_as_brechas_para_o_acolhimento/21466/. Acesso em: 09 abr. 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA. Análise crítica sobre o PL 2516/14. Disponível: https://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/analise_critica_do_pl2516_comite_migracoes_e_deslocamentos_da_aba1_co_pia_1.pdf. Acesso em: 09 abr. 2017.
BERCOVICI, Gilberto. O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Pensar, Fortaleza, v. 11, fev. 2006.
BOBBIO, Norberto. Existe uma ciência política marxista? In: ARAÚJO, Braz José; FIGUEIREDO, Eurico de Lima (org.). O marxismo e o Estado. Trad. Federica L. Boccardo e Rennée Levie. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional nº 61/1999. Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal (concede cidadania ativa e passiva ao estrangeiro, restrita a nível municipal). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/40987. Acesso em 10 abr. 2017.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional nº 347/2013. Permite que os estrangeiros residentes em território brasileiro por mais de quatro anos e legalmente regularizados alistem-se como eleitores. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599448. Acesso em 10 abr. 2017.
BRASIL. Código Civil, Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm Acesso em: 10 abr. 2017.
BRASIL. Estatuto do estrangeiro, Lei federal nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm. Acesso em: 10 abr. 2017.
BRASIL. Lei federal nº 7.716, 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm. Acesso em: 10 abr. 2017.
CAMPOS, Gustavo Barretos de. Dois séculos de imigração no Brasil: A construção da imagem e papel social dos estrangeiros pela imprensa entre 1808 e 2015. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura), Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://midiacidada.org/img/tese_final_GBC_final.pdf. Acesso em: 09 abr. 2017.
FEDERICO, Vitor. Bolsonaro vê imigrantes como “ameaça” e chama refugiados de “a escória do mundo”. Disponível em: http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/bolsonaro-ve-imigrantes-como-ameaca-e-chama-refugiados-de-a-escoria-do-mundo-46043/. Acesso em: 09 abr. 2017.
FILGUEIRAS, Isabel. Movimento da extrema direita pede que Temer vete nova lei. Disponível em: http://www.opovo.com.br/jornal/politica/2017/04/movimento-da-extrema-direita-pede-que-temer-vete-nova-lei.html. Acesso em: 09 abr. 2017.
HAUDUK, Ron; WUCKER, Michele. Immigrant Voting Rights Receive More Attention. Migration Policy Institute. Disponível em: http://www.migrationpolicy.org/article/immigrant-voting-rights-receive-more-attention. Acesso em: 10 abr. 2017.
HERRERA FLORES, JoaquÍn. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
HOLLOWAY, John. Global capital and the National State. Capital & Class, NY, New York University, 1994, 18:23, p. 31. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1177/030981689405200103. Acesso em 30 nov. 2018.
JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO Murilo; SINGER, André. Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2016.
MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo, Boitempo, 2013.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil tem quase 9 mil refugiados de 79 nacionalidades. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/brasil-tem-quase-9-mil-refugiados-de-79-nacionalidades-1. Acesso em: 09 abr. 2017.
OLIVEIRA, André de. Xenofobia, bomba e detenções: 24 horas tensas após ato contra lei de migração. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/04/politica/1493859671_902222.html. Acesso em: 09 abr. 2017.
PORTAL BRASIL. Número de trabalhadores imigrantes no País cresceu 131%. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/12/numero-de-trabalhadores-imigrantes-no-pais-cresceu-131. Acesso em: 09 abr. 2017.
SILVA, Alexandre Pereira da. O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o projeto Amazônia Azul. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 56, n. 1, 2013, p. 117. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292013000100006. Acesso em 30 nov. 2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 19: dispositivos da Lei Maria da Penha são constitucionais. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199845. Acesso em: 09 abr. 2017.
URUGUAI. Constitución de la republica, de 16 de diciembre de 1951. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2160&tabela=leis. Acesso em: 01 abr 2017
VELASCO, Clara; MANTOVANI, Flávia. Em 10 anos, número de imigrantes aumenta 160% no Brasil, diz PF: Só em 2015, quase 120 mil estrangeiros deram entrada no país. Haitianos lideram o ranking atual, seguidos pelos bolivianos. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/em-10-anos-numero-de-imigrantes-aumenta-160-no-brasil-diz-pf.html. Acesso em 06 abr. 2017.
WOLKMER, Maria de Fátima S. Cidadania cosmopolita, ética intercultural e globalização neoliberal. Revista Sequência. Nº 46, jul. 2013, p. 37. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15290. Acesso em: 30 ago. 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.