A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Juliano Gianechini Fernandes

Resumo


A intenção da pesquisa é perquirir acerca da possibilidade de se utilizar a Ação Civil Pública no Processo do Trabalho Brasileiro, não só porque com a promulgação da Constituição Federal de 1.988, houve uma intensa proteção dos trabalhadores, mas também porque o princípio da proteção norteia o direito do trabalho, sendo historicamente a razão da ser da sua existência. Por outro prisma, o princípio da duração razoável do processo, especialmente na aplicação dos direitos e garantias fundamentais ganhou previsão constitucional com a emenda 45/2004, como também em virtude da previsão constitucional do § 1º do artigo 5º da Carta de 1.988, os direitos devem ser imediata e efetivamente cumpridos, havendo uma mudança de paradigma constitucional, assim o judiciário deve oferecer de forma ampla as possibilidades de acesso na busca dos direitos pleiteados pelos trabalhadores, a fim de efetivar a eficácia não só vertical dos direitos fundamentais, mas também horizontal.


Palavras-chave


Ação Civil Pública; Direitos Fundamentais; Relação de Emprego.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 maio 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a Ação Popular. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 jul. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4717.htm. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jan. 1973. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7347orig.htm. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 out. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12/09/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15/02/1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm. Acesso em:

BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Jurisprudência. Processo: RR - 1341-42.2010.5.03.0086 Data de Julgamento: 19/09/2012, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/09/2012. Disponível em: http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&numeroFormatado=RR - 1341-42.2010.5.03.0086&base=acordao&rowid=AAANGhAAFAAAKraAAM&dataPublicacao=21/09/2012&query=Acao Civil Publica legitimidade do Ministério Público direitos individuais homogêneos. Acesso em: 20 set. 2012.

COIMBRA, Rodrigo. Direito Processual do Trabalho no Âmbito Coletivo e Direito Objetivo. In: Revista de Processo do Trabalho e Sindicalismo, n. 5. Anual. Porto Alegre: HS Editora, 2014.

DONIZETTI, Elpídio; CERQUEIRA, Marcelo Malheiros. Curso de Processo Coletivo. São Paulo: Atlas, 2010.

FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

GIDI, Antonio. A Class Action como instrumento de tutela coletiva dos direitos – As ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

GIDI, Antonio. Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo. 1. ed. 2. tir. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2008.

GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

GUTIÉRREZ DE CABIEDES, Pablo. Lá tutela jurisdiccional de lós intereses supraindividuales: colectivos y difusos. Elcano, Navarra: Aranzadi, 1999.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2012.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ministério Público do Trabalho – Doutrina, Jurisprudência e Prática. 5. ed. São Paulo: Ltr, 2011.

MACEDO, Elaine Harzheim. Sentenças coletivas: coisa julgada e o princípio do non bis in idem. In: ASSIS, Araken de; MOLINARO, Carlos Alberto; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro (Coord.). Processo coletivo e outros temas de direito processual: homenagem 50 anos de docência do Professor José Maria Rosa Tesheiner, 30 anos de docência do Professor Sérgio Gilberto Porto. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

MATTE, Maurício. Ação Civil Pública: Tutela de Interesses ou Direitos Difusos e Coletivos Stricto Sensu. In: Processos Coletivos. Porto Alegre: HS, 2012. p. 105-141.

MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

NERY JUNIOR, Nelson. Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em vigor. 6. ed. São Paulo: RT, 2002.

PEREIRA, Ricardo José Macedo de Brito. Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. Salvador: JusPODVIM, 2014.

PORTO, Sérgio Gilberto. Coisa Julgada Civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

RAMOS, Luis Leandro Gomes; GALIA, Rodrigo Wasem. Assédio Moral no Trabalho – O abuso no poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Método, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988. In: SARLET, Ingo Wolfgang Luiz; MELO FILHO, Philippe Vieira de; FRAZÃO, Ana de Oliveira (Coords.). Diálogos entre o direito do trabalho e o direito constitucional: estudos em homenagem a Rosa Maria Weber. São Paulo: Saraiva, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista. Processo e Ideologia - O Paradigma Racionalista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista. Direito Constitucional do Trabalho no Brasil. São Paulo: Atlas, 2014.

TESHEINER, José Maria Rosa. Ações coletivas no Brasil – atualidades e tendências. In TESHEINER, José Maria Rosa; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. Temas de direito e processos coletivos. Porto Alegre: HS Editora, 2010.

TESHEINER, José Maria Rosa. Ações Coletivas Pró-consumidor. Revista Ajuris, v. 19, n. 54, p. 75-106, Porto Alegre, mar. 1992.

TORMO, Mercedes Boronat. Algunas novedades del procedimiento de tutela de derechos fundamentales en la nueva LRJS. El Derecho. Disponível em: https://www.fiscal.es/fiscal/PA_WebApp_SGNTJ_NFIS/descarga/INSTRUCCI%C3%93N%204-2012%20.pdf?idFile=49da4c32-a9d1-4e7b-b491-efa28078d661. Acesso em: 18 out. 2014.

TORRES, Artur. O Processo do Trabalho e o Paradigma Constitucional Processual Brasileiro: Compatibilidade? São Paulo: LTr, 2012.

VON ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo. Sistema da Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Litispendência em Ações Coletivas. Revista AJURIS, n. 106, p. 297, jun. 2007.

WATANABE, Kazuo [et al.]. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 625.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369420730

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2015 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)