DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE

Diego Nassif da Silva, Vladimir Brega Filho

Resumo


Trata-se de estudo jurídico-científico panorâmico de revisão bibliográfica que, diante da atual comoção ética, política e institucional no Brasil, objetiva explicar a percepção de recorrente déficit de efetivação dos direitos fundamentais no país. Para tanto, relaciona direitos humanos, democracia e constitucionalismo à luz do processo histórico fazendo uso dos diferentes métodos de argumentação típicos às teorias jurídica e política que revolve. Observando coexistirem conservação e revolução das condições materiais em atenção ao ideal de universalização dos direitos, constata ser também peculiar do processo histórico-constitucional a relativização das conquistas políticas e institucionais, inclusive as da pluralista Constituição de 1988. Conclui que a efetivação dos direitos fundamentais é uma tarefa sempre a ser completada, competindo à contínua participação democrática, hoje especialmente em sede jurisdicional, dando vida à Constituição, revigorando-a em seu caráter instrumental.


Palavras-chave


Democracia; Direitos fundamentais; História; Jurisdição Constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369422507

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