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v. 11 n. 3 (2016)
v. 11 n. 3 (2016)
Editores:
Angela Araujo da Silveira Espindola
Rafael Santos de Oliveira
Publicado:
13-12-2016
Artigos científicos
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE
Lucas Gonçalves da Silva, Marcelo Serrano Souza
821-839
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CAMPO JURÍDICO E POLÍTICAS DO BIODIESEL: AGRICULTURA FAMILIAR E EFETIVIDADE DA NORMA
Bruno César Gurski, José Edmilson Souza Lima
840-869
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A INFORMAÇÃO COMO PRODUTO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO
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REFUGIADOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO ACNUR COMO ORGANISMO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO
María Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, Wagner Costa Ribeiro
890-914
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS
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MERCADO E IGUALDADE: NOTAS SOBRE O USO DO TERMO “MERCADO” E UMA CRÍTICA A DWORKIN
Leandro Martins Zanitelli
931-951
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ESPORTE-ESPETÁCULO NA ECONOMIA CRIATIVA: FUTEBOL E PROMOÇÃO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães
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PERITO OU TESTEMUNHA: dilema entre a ampla defesa e a importação descontextualizada da testemunha técnica
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DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE
Diego Nassif da Silva, Vladimir Brega Filho
999-1028
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS
Ícaro Gomes Coelho, Sidney Soares Filho
1029-1056
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OS LIMITES DO DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA LIBERDADE NA PÓS-MODERNIDADE
Naína Ariana Souza Tumelero, Giovanni Olsson
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DILEMAS DA EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL
Munir Jorge Felício
1076-1098
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O CONCEITO DE CÍRCULO CRIATIVO: PORQUE A VIRAGEM LINGUÍSTICA INTERESSA FILOSOFICAMENTE AO DIREITO DE AUTOR
Victor Gameiro Drummond
1117-1139
PDF
CRISIS REGULATORIA, PLURALISMO JURÍDICO Y NUEVOS PARADIGMAS DEL DERECHO
Alfonso de Julios-Campuzano
1140-1160
PDF (Español (España))
COMPARAZIONE E TRADUZIONE: DALLA LETTERATURA AL DIRITTO
Alberto Vespaziani
1161-1175
PDF (Italiano)
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