Vol. 11 Núm. 3 (2016)

Artigos científicos

• A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE

  Lucas Gonçalves da Silva, Marcelo Serrano Souza

  821-839

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• CAMPO JURÍDICO E POLÍTICAS DO BIODIESEL: AGRICULTURA FAMILIAR E EFETIVIDADE DA NORMA

  Bruno César Gurski, José Edmilson Souza Lima

  840-869

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• A INFORMAÇÃO COMO PRODUTO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO

  Roger da Silva Moreira Soares, Marco Antônio Barbosa

  870-889

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• REFUGIADOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO ACNUR COMO ORGANISMO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO

  María Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, Wagner Costa Ribeiro

  890-914

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS

  Nilton Carlos de Almeida Coutinho

  915-930

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• MERCADO E IGUALDADE: NOTAS SOBRE O USO DO TERMO “MERCADO” E UMA CRÍTICA A DWORKIN

  Leandro Martins Zanitelli

  931-951

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• ESPORTE-ESPETÁCULO NA ECONOMIA CRIATIVA: FUTEBOL E PROMOÇÃO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO

  Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães

  952-973

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• PERITO OU TESTEMUNHA: dilema entre a ampla defesa e a importação descontextualizada da testemunha técnica

  Rodrigo Grazinoli Garrido, Marco Antônio de Araujo Portes

  974-998

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE

  Diego Nassif da Silva, Vladimir Brega Filho

  999-1028

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• A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

  Ícaro Gomes Coelho, Sidney Soares Filho

  1029-1056

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• OS LIMITES DO DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA LIBERDADE NA PÓS-MODERNIDADE

  Naína Ariana Souza Tumelero, Giovanni Olsson

  1057-1075

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• DILEMAS DA EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL

  Munir Jorge Felício

  1076-1098

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• O CONCEITO DE CÍRCULO CRIATIVO: PORQUE A VIRAGEM LINGUÍSTICA INTERESSA FILOSOFICAMENTE AO DIREITO DE AUTOR

  Victor Gameiro Drummond

  1117-1139

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• CRISIS REGULATORIA, PLURALISMO JURÍDICO Y NUEVOS PARADIGMAS DEL DERECHO

  Alfonso de Julios-Campuzano

  1140-1160

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• COMPARAZIONE E TRADUZIONE: DALLA LETTERATURA AL DIRITTO

  Alberto Vespaziani

  1161-1175

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