CAMPO JURÍDICO E POLÍTICAS DO BIODIESEL: AGRICULTURA FAMILIAR E EFETIVIDADE DA NORMA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369421066Palavras-chave:
Biocombustível, Direito, Energias Renováveis, Produção, Transversalidade.Resumo
Objetiva-se refletir sobre o poder da norma jurídica como instrumento de concretização dos objetivos institucionais associados às políticas do biodiesel no Brasil. Metodologicamente, o estudo ancora-se em pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há aspectos que extrapolam o campo jurídico que influenciam diretamente na teleologia normativa, como o conflito de interesses no processo legislativo. A norma jurídica sobre o biodiesel apresenta antinomias e lacunas, que são a causa do insucesso do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, voltado a fomentar a melhoria social da agricultura familiar brasileira. Por isso, a transversalidade da norma, proveniente principalmente da Política Energética Nacional, não surtiu o efeito esperado nas normas instrumentais das políticas públicas propostas para o setor. Há necessidade do campo jurídico dialogar com outros campos de conhecimento, com vistas a incorporar fatos alheios ao Direito em suas aplicações da norma no mundo concreto.
Downloads
Referências
ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INDÚSTRIAS ÓLEOS VEGETAIS. Biodiesel: matérias-primas para produção. 2015. Disponível em: <http://www.abiove.org.br/site/index.php?page=estatistica&area=NC0yLTE=> Acesso em 05 dez. 2015.
ABREU, Y. V. Biodiesel no Brasil em três hiatos: selo combustível social, empresas e leilões, 2005 a 2012. Málaga: Universidade de Málaga, 2012.
ALVES, A. C. Fundamentos do Direito e meio ambiente. In: PHILIPPHI JR., A.; ALVES, A. C. (Editores). Curso interdisciplinar de direito ambiental. São Paulo: Manole, 2005.
ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Boletim mensal do biodiesel. Novembro, 2015a. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/?pg=78672&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&1449790252217>. Acesso em: 05 dez. 2015.
______. Resolução ANP nº 30 de 06 de agosto de 2013. Disciplina a atividade de produção de Biodiesel, que abrange construção, ampliação de capacidade, Modificação, operação de planta produtora e comercialização de Biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=257409>. Acesso em: 14 jul. 2016.
______. Produção de biodiesel. 2016. Disponível em: <http://dados.gov.br/dataset/biodiesel-producao>. Acesso em: 11 jul. 2016.
ANTUNES, P. B. Direito ambiental. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 1433 p.
BOBBIO, N. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10 ed. Brasília: Edunb, 1999.
BRASIL. Estatuto da Frente Parlamentar da Agropecuária. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.fpagropecuaria.org.br/estatuto>. Acesso em: 12 jul. 2016.
______. Frentes Parlamentares da Câmara dos Deputados. 2016a. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar.asp>. Acesso em: 12 jul. 2016.
______. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 7 ago. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9478.htm>. Acesso em: 09 jun. 2015.
______. Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 14 jan. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11097.htm>. Acesso em 09 jun. 2015.
______. Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011. Altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19 set. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12490.htm> Acesso em: 9 jun. 2015.
______. Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 27 out. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L9847.htm>. Acesso em: 09 jun. 2015.
______. Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 out. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13033.htm#art6>. Acesso em: 09 jun. 2015.
______. Lei nº 13.263, de 23 de março de 2016. Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 24 mar. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13263.htm>. Acesso em: 12 jul. 2016.
______. Medida provisória nº 688, de 18 de agosto de 2015. Dispõe sobre a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética Executivo dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 18 ago. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv688.htm#art4>. Acesso em: 10 out. 2015.
CÉSAR, A.D.S.; BATALHA, M.O. Biodiesel production from castor oil in Brazil: a difficult reality. Energy Policy, 38: 4031-4039, 2010.
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Séries históricas de área plantada, produtividade e produção, relativas às safras 1976/77 a 2014/15. Brasília: CONAB, 2015. Disponível em: <http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1252&&Pagina_objcmsconteudos=2#A_objcmsconteudos>. Acesso em 05 dez. 2015.
DANTAS, M. R.; PINHEIRO, R. J. Marco jurídico do biodiesel e o modelo regulatório brasileiro. Direito E-nergia. Ano 5, v. 8, 2013.
EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA BRASILEIRA. Balanço energético nacional 2015: ano base 2014. Rio de Janeiro : EPE, 2015.
FLORIANI, D. Crítica da razão ambiental: pensamento e ação para a sustentabilidade. São Paulo: Annablume, 2013.
HALL, J.; MATOS, S.; SEVERINO, L. Brazilian biofuels and social exclusion: established and concentrated ethanol. Journal of Cleaner Production, 17:577-585, 2009.
LEIS, H. R. A Modernidade (In)sustentável. Petrópolis: Vozes, 1999.
LEITE, A. D. A energia no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
LEITE, J. R. M. Sociedade de risco e estado. In: CANOTILHO, J. J. G.; MORATO, J. R. (organizadores). Direito constitucional ambiental brasileiro. 4 ed. ver. São Paulo: Saraiva, 2011.
LEITE, J. R. M. & AYALA, P. A. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel: inclusão social e desenvolvimento territorial. Brasília: MDA, 2010.
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Informações do MDA e do INCRA. Brasília: MDA, 2015.
MEADOWS, D.; MEADOWS, D.; RANDERS, J; BEHRENS, W. W. Limites do crescimento. 2.ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978.
MILARÉ, É. Direito do ambiente. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
OBERMAIER, M.; ROVERE, E. L. Vulnerabilidade e resiliência socioambiental no contexto da mudança climática: o caso do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Parcerias Estratégicas, v.16, n.33, p. 109-134, 2011.
PEREIRA, A. C. A.; PEREIRA, J. E. A. O direito à energia no contexto dos humanos. Sequência, n. 53, p. 29-42, dez., 2006.
PETROBRAS. Relatório de administração e balanço contábil de 2014. Rio de Janeiro: Petrobras Biocombustível S.A. 2015.
ROMEIRO, A. R. Desenvolvimento sustentável: uma perspectiva econômico-ecológica. Estudos Avançados, v. 26, n. 74, 2012.
SANCHES, L. A. U. Curso de direito da energia: da história, tomo I. São Paulo: Instituto Geodireito, 2011.
SASSINI, V. Pauta sob pressão da bancada ruralista. Correio Braziliense, Caderno de Política. Edição 07 fev. 2011, p. 4. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/48454/noticia.htm?sequence=1 >. Acesso em: 11 jul. 2016.
SILVA, J. A. Avaliação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel no Brasil – PNPB. Política Agrícola, v. 22, n. 3, 2013.
SILVA, J. A. Princípios do processo de formação das leis no direito constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1964.
SOUZA, J. D. F.; PAULILLO, L. F. O biodiesel brasileiro: matérias-primas, agroindústrias e a agricultura familiar. 48º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Campo Grande, 2010.
ZAPATA, C.; VASQUEZ-BRUST, D.; PLAZA-ÚBEDA, J. Productive inclusion of smallholder farmers in Brazil’s biodiesel value chain: programme design, institutional incentives and stakeholder constraints. Working Paper, 73, Brasília: International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC), UNDP, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
