A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

Autores

  • Ícaro Gomes Coelho Universidade de Fortaleza - UNIFOR / CE
  • Sidney Soares Filho Universidade de Fortaleza - UNIFOR / CE

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369422549

Palavras-chave:

Atenuante, Coculpabilidade, Genérica, Jurisprudência, Tribunais.

Resumo

A Teoria da Coculpabilidade, invocada, a princípio, pelo argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, objetiva partilhar a responsabilidade do indivíduo que comete um delito em determinadas circunstâncias, de modo que o agente tenha sua culpabilidade diminuída, ou até mesmo afastada, em razão das falhas sociais e estatais que, comprovadamente, o levaram a incorrer na atitude criminosa. O presente trabalho tem a finalidade de analisar a posição dos tribunais de justiça brasileiros acerca da (in)aplicabilidade da Teoria da Coculpabilidade do Estado enquanto atenuante genérica do art. 66 do Código Penal. O estudo jurisprudencial das 27 (vinte e sete) cortes do País acerca do tema objetiva subsidiar uma análise tanto quantitativa quanto qualitativa das decisões destes tribunais e de seus respectivos fundamentos à luz do que leciona o autor da referida teoria, bem como do papel do Judiciário enquanto poder independente e harmônico ao lado do Legislativo e do Executivo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ícaro Gomes Coelho, Universidade de Fortaleza - UNIFOR / CE

Pós-graduado lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela UNIFOR. Advogado.

Sidney Soares Filho, Universidade de Fortaleza - UNIFOR / CE

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito Público com área de concentração em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP) e em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul); Professor da graduação e pós-graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor); e de alguns cursos preparatórios para concurso público. Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Processo Penal e em Direito e Processo Previdenciário. Atua e Pesquisa no Combate à corrupção, tendo Projeto de Pesquisa sobre Corrupção, Processo e Justiça. (Texto informado pelo autor)

Referências

ARAÚJO, Jader Máximo de. O Princípio da coculpabilidade como causa atenuante inominada. De jure: revista juridica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nº 20, jan./jun.2013 p. 107-152.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 dez. 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 28 maio 2016.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp. 187132/MG. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vs. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Data de Julgamento: 05/02/2013, T6 - Sexta Turma. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?processo=187132&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=1>. Acesso em: 26 maio 2016.

______. Súmula nº 231. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=@num=%27231%27>. Acesso em: 26 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça do Amazonas. Apelação 0014107-76.2014.8.04.0000. David Carvalho Penafort vs. Ministério Público do Amazonas. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Relator: João Mauro Bessa, Data de Julgamento: 09/02/2015, 1ª Câmara Criminal. Disponível em: <http://consultasaj.tjam.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça da Bahia. Apelação 0001930-43.2006.8.05.0191. Cristiano Salvador Melo vs. Ministério Público da Bahia. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Relator: Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Data de julgamento: 31/01/2015, Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma. Disponível em: <https://www2.tjba.jus.br/erp-portal/publico/jurisprudencia/consultaJurisprudencia.xhtml>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Apelação 0390324-91.2013.8.05.0001. Nívea de Almeida Santos e Alexandre Passos dos Santos vs. Ministério Público da Bahia. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Relator: Nagila Maria Sales Brito. Data de julgamento: 18/08/2015, 2ª Câmara Criminal, 2ª Turma. Disponível em: <https://www2.tjba.jus.br/erp-portal/publico/jurisprudencia/

consultaJurisprudencia.xhtml;jsessionid=l8P6Z+etKsw2rvZxOoHJPQUq>. Acesso em: 28 maio 2016.

______. Apelação 0036781-23.2011.8.05.0001. Patrícia Evangelista dos Santos Dias vs. Ministério Público da Bahia. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Relator: Inez Maria Brito Santos Miranda. Data de julgamento: 31/01/2015, Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma. Disponível em: <https://www2.tjba.jus.br/erp-portal/publico/jurisprudencia/consultaJurisprudencia.xhtml>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça do Ceará. Apelação 0456401-26.2011.8.06.0001. Iderlan da Silva de Oliveira vs. Ministério Público do Ceará. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Relator: Francisco Gomes de Moura. Data de julgamento: 21/07/2015, 2ª Câmara Criminal. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3070997&cdForo=0&vl

Captcha=nctyz>. Acesso em: 28 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação 1.0704.14.009704-6/001. Bruno Freitas Pereira vs. Ministério Público de Minas Gerais. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Relatora: Denise Pinho da Costa Val, Data de Julgamento: 12/08/2015, 6ª Câmara Criminal. Disponível em: <http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelho

Acordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0704.14.009704-6%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça da Paraíba. Apelação 00080625120138150011. Ednalva Pereira de Andrade vs. Ministério Público do Paraíba. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Relator: Arnóbio Alves Teodósio. Data de julgamento: 19/08/2014, Câmara Especializada Criminal. Disponível em: <http://tjpb-jurisprudencia-dje.tjpb.jus.br/dje/2014/8/25/16d084a4-9068-4db7-915f-b650aeab59cd.pdf>. Acesso em: 28 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação 1274941-8. Reginaldo de Oliveira vs. Ministério Público do Paraná. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Rel.: Rogério Etzel – Unânime. Data de julgamento: 29/01/2015, 5ª Câmara Criminal. Disponível em: < https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/11841025/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1274941-8#>. Acesso em: 26 maio 2016.

______. Apelação 1308626-3. Sidney Chaves Budziak Dias vs. Ministério Público do Paraná. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Relator: Simone Cherem Fabrício de Melo. Data de julgamento: 13/08/2015, Terceira Câmara Criminal. Disponível em: <https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/11971665/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1308626-3#integra_11971665>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação 70054881701. Rafael Lange da Rocha vs. Ministério Público do Rio Grande do Sul. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: Laura Louzada Jaccottet, Data de Julgamento: 25/02/2014, 7ª Câmara Criminal. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70054881701&proxystylesh

eet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1

&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Apelação 70066802083. Flávio Muniz Terra vs. Ministério Público do Rio Grande do Sul. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: José Antônio Datoe Cezar. Data de julgamento: 05/11/2015, Sétima Câmara Criminal. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D70066802083%26num_processo%3D70066802083%26codEmenta%3D6533382+70066802083++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF-8&lr=lang_pt&site=ementario&access=p&oe=UTF-8&numProcesso=70066802083&comarca=Comarca%20de%20Sapiranga&dtJulg=05/11/2015&relator=Jos%C3%A9%20Ant%C3%B4nio%20Daltoe%20Cezar&aba=juris>. Acesso em: 28 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação 0000888-75.2013.8.19.0044. Roosevelt Moreira de Sousa Júnior, Rooswelt Gonçalves de Araújo e Catiane Idelfonso Rodrigues vs. Ministério Público do Rio de Janeiro. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Desembargador Sidney Rosa da Silva. Data de julgamento: 18/03/2014, Sétima Câmara Criminal. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=

CONSULTA&LAB=XJRPxWEB&PORTAL=1&PGM=WEBJRPIMP&FLAGCONTA=1&JOB=11512&PROCESSO=201405001028>. Acesso em: 26 maio 2016.

______. Apelação 0015792-77.2012.8.19.0063. Rafael de Oliveira Lima vs. Ministério Público do Rio de Janeiro. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Claudio Tavares de Oliveira Júnior, Data de Julgamento: 08/04/2015, 8ª Câmara Criminal. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004BC41F225508A

A6F323ED54CE6C5035A644037>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Apelação 0014581-27.2010.8.19.0014. Daniel Silva vs. Ministério Público do Rio de Janeiro. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Carlos Eduardo Roboredo. Data de julgamento: 16/12/2014, Terceira Câmara Criminal. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004953D6FBAE245C32B52959F0B4C568D52C50343251712>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Apelação 0001048-86.2015.8.19.0026. Reginaldo Herculado vs. Ministério Público do Rio de Janeiro. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Gilmar Augusto Teixeira. Data de julgamento: 17/02/2016, Oitava Câmara Criminal. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00040265E220102F3EE1C4A35CD52C266E7FC5044F444458>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0002910-59.2013.8.26.0126. Leandro de Sousa Cardoso e Patrick Rodrigues de Jesus vs. Ministério Público de São Paulo. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Relator: Marcelo Gordo. Data de julgamento: 21/05/2015, 13ª Câmara de Direito Criminal. Disponível em: <http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/

getArquivo.do?cdAcordao=8480520&cdForo=0>. Acesso em: 27 maio 2016.

______. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação 2015.044748-6. Maicon da Silva vs. Ministério Público de Santa Catarina. In: Site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Relator: Newton Varella Júnior, Data de Julgamento: 10/09/2015, 4ª Câmara Criminal. Disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=

AAAbmQAACAANoPOAAO&categoria=acordao> Acesso em: 27 maio 2016.

DIMOULIS, Dimitri. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

______. Direito Penal Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. A Culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Espaço jurídico. Ano 2009, v. 10 , n. 1 , mes JAN/JUN , páginas 31-50.

MARÇAL, Fernanda Lira; FILHO, Sidney Soares. O princípio da co-culpabilidade e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=

cc578f087ea520a>. Acesso em: 12 maio 2016.

MIRABETE, Julio Fabbrini e Renato N. Manual de Direito Penal, Parte Geral. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio. A crise do estado social e o escopo do estado e das instituições. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da; SMORTO, Guido (Orgs). Os Desafios dos Direitos Humanos Fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Unaesc, 2012.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5. ed. Revista dos Tribunais, 2013.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

Downloads

Publicado

13-12-2016

Como Citar

Coelho, Ícaro G., & Soares Filho, S. (2016). A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(3), 1029–1056. https://doi.org/10.5902/1981369422549

Edição

v. 11 n. 3 (2016)

Seção

Artigos científicos

Licença

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.