INFORMATION AS A PRODUCT AND CONSUMER PROTECTION IN THE INFORMATION SOCIETY: A CASE STUDY
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369421251Keywords:
ANVISA, Intimacy, Property, Traceability, Information society.Abstract
This study analyzes the economics of information and its importance in the current social scenario, called the information society. Information, properly processed and managed, presents itself as a very high value good to society and especially to the economic groups that draw considerable profits. However, the administration of such information with the intention of obtaining or optimizing profits sometimes characterizes violation of basic consumer rights, demanding the adoption of protective postures to these people who often are unaware of the violations of their rights. The research also analyzes one case where it is possible to observe the economic efficiency of information and the ability to generate harm to the consumer, which is the establishment of the medicine traceability system, by ANVISA - National Health Surveillance Agency.
Downloads
References
BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do conceito de sociedade da informação para pesquisa jurídica. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). Direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 113 a 130.
BARROSO, Luis Roberto. NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO - O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: 2006.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução. Instrução Normativa nº 6, de 18 de agosto de 2014. Dispõe sobre a especificação da interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para a operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/d256a380453f0b2 bbc5afca5af521445/int0006_18_09_2014.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 15 dez. 2015.
______. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução. Resolução da Diretoria Colegiada nº 54, de 10 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/c3d2028043c137b784beeee175024b76/rdc0054_10_12_2013.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 15 dez. 2015.
______. Agência Nacional de Vigiência Sanitária. Relação de lotes de medicamentos falsificados disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/falsificados/index.htm>. Acesso em 16 abr. 2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 15 dez. 2015.
______. Câmara dos Deputados. Aprovação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1244078&filename=Dossie+-PRC+177/1980+CPIIF>. Acesso em 25 jan. 2016.
______. Câmara dos Deputados. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos, de 30 de maio de 2000, relator Deputado Federal Ney Lopes.
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/51-legislatura/cpimedic/relatfinal.html>. Acesso em 25 jan. 2016.
______. Lei 8.072. Lei dos crimes hediondos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 27 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm>. Acesso em: 16 abr. 2015.
______. Código Penal. Decreto-Lei, de 7 dez. 1940. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 16 abr. 2015.
BURKE, Peter. Uma História Social do Conhecimento: de Gutenberg a Diderot. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede, vol.1, 8ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pesquisa sobre o relacionamento dos médicos paulistas com a indústria de medicamentos, órteses, próteses e equipamentos médico-hospitalares São Paulo, realizado pelo Datafolha Instituto de Pesquisas entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Disponível em <http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Jornal&id=1308>. Acesso em: 25 jan. 2016.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Crimes no Meio Ambiente Digital. São Paulo: Saraiva, 2013.
LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: Ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
LISBOA, Roberto Senise. Direito na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, ano 95, vol.847, maio 2006.
______. Proteção do consumidor na sociedade da informação. Revista de Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina. Vol.2, n° 1, jan/abr 2009.
PAESANI, Liliana Minardi. A evolução do direito digital: sistemas inteligentes, a Lei n° 12.737/2012 e a privacidade. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). Direito na sociedade da informação III. São Paulo: Atlas, 2013, p. 23 a 32.
______. Direito de informática, 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2015.
SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.
SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton. A nova ordem constitucional. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). Direito na sociedade da informação III. São Paulo: Atlas, 2013, p. 193 a 226.
SIMÃO FILHO, Adalberto. Estabelecimento empresarial digital: natureza, elementos, atributos e valoração. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). Direito na sociedade da informação III. São Paulo: Atlas, 2013, p. 159 a 174.
TEIXEIRA, Mônica. A bilionária indústria da educação médica continuada nos EUA: mais uma forma de interferência das empresas na relação médico-paciente. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. 12, n. 4, dez. 2009, p. 731-742.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.



