A INFORMAÇÃO COMO PRODUTO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO

Roger da Silva Moreira Soares, Marco Antônio Barbosa

Resumo


Analisa-se o lado econômico da informação e sua importância no atual cenário social, chamado de sociedade informacional. A informação, devidamente trabalhada e administrada, se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis. Entretanto, a administração de tais informações com intuito de obtenção ou otimização dos lucros, por vezes, caracteriza violação de direitos básicos dos consumidores, demandando a adoção de postura de proteção a tais personagens que, muitas das vezes, não têm consciência das violações de seus direitos. Analisa-se igualmente um caso concreto, onde é possível se observar a economicidade da informação e a capacidade de gerar dano ao consumidor, qual seja, a implantação, pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do sistema de rastreabilidade de medicamentos.


Palavras-chave


ANVISA; Intimidade; Propriedade; Rastreabilidade; Sociedade da informação.

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369421251

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