Trabalho infantil no Brasil: a importância das políticas públicas para sua erradicação

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apontar algumas considerações acerca do trabalho infantil no Brasil e das políticas públicas para sua erradicação, e está amparado nos moldes da pesquisa qualitativa, consistindo em uma revisão bibliográfica. A seleção dos materiais para esta revisão ocorreu a partir da leitura inicial dos títulos e resumos de trabalhos encontrados, os quais estão afinados à temática deste artigo e que foram apreciados na íntegra, a fim de que fosse possível compreendê-los com melhor exatidão. Ao término desse processo, somente estudos que dialogavam especificamente sobre a temática em voga foram incluídos. A leitura efetuada desvelou que a pobreza e a baixa escolaridade são algumas das principais causas do trabalho infantil, aliado a ineficácias das políticas públicas. Cabe advertir que mesmo depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, principal lei que dispõe sobre a proteção integral a essa população e da criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), as estatísticas apontam  o desafio da devida erradicação deste problema, o que evidencia que urge estudos voltados a dimensionar este fenômeno em uma perspectiva preventiva, e da efetivação dessas políticas, uma vez que, o trabalho infantil continua sendo um grave problema social que requer ser extinguido.