Child Labor in Brazil: the importance of public policies for its eradication

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984644483649

Keywords:

Child Labor, Public Policies, Protection

Abstract

This article points out some considerations about child labor and public policies to eradicate it. It is based on qualitative research and consists of a bibliographical review. The selection of materials for this review was based on an initial reading of the titles and abstracts of works related to the theme of this article. It was possible to find studies aligned with its scope, which were examined in full so that they could be better understood. At the end of this process, only studies that specifically dialogue with the theme in question and were intrinsically related were included. It was possible to verify that poverty and low schooling are some of the main causes of child labor, together with ineffective public policies. Nevertheless, even after the enactment of the Statute of the Child and Adolescent, the main law that provides for the comprehensive protection of this population, and the creation of the Child Labor Eradication Program (PETI), statistics point to the challenge of properly eradicating this problem, which reveals that there is an urgent need for studies aimed at measuring this phenomenon from a preventive perspective, and the effectiveness of these policies, since child labor continues to be a serious social problem in Brazil.

Author Biographies

Aparecido Renan Vicente, Federal University of São Carlos

Doutor em Ciências da Saúde pela UFSCAR. Mestre em Educação Sexual pela Unesp-Araraquara. 

Nathaly Martinez Alves, Federal University of São Carlos

Pedagoga e Mestra em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), com realização de estágio como pesquisadora visitante na McGill University (Canadá). Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Vinculada ao Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV), e Especialista em Atendimento Psicossocial a Vítimas de Violência, pelo mesmo laboratório. Desenvolve pesquisas voltadas para a área de proteção à criança e ao adolescente.

Andreza Marques de Castro Leão , Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Graduada em Fonoaudiologia pela FOB- USP (2002) e Pedagogia pela FCL- UNESP (2010), Mestrado em Educação Especial pela UFSCAR (2004), especialização em Psicopedagogia (2005), Doutorado em Educação Escolar (2009) com Pós-Doutorado em Sexologia e Educação Sexual pela FCL- Unesp (2012). Livre Docente em Educação Sexual (2022) pela UNESP. 

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Published

2025-01-21

How to Cite

Vicente, A. R., Alves, N. M., & Leão , A. M. de C. (2025). Child Labor in Brazil: the importance of public policies for its eradication. Education, 50(1), e3/1–26. https://doi.org/10.5902/1984644483649

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Educação, v. 50, 2025 – Jan./Dez. – Publicação contínua

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Continuous Demand

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