Trabajo Infantil en Brasil: la importancia de las políticas públicas para su erradicación
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644483649Palabras clave:
Trabajo Infantil, Políticas Públicas, ProtecciónResumen
Este artículo pretende señalar algunas consideraciones sobre el trabajo infantil y las políticas públicas para su erradicación. Así, este estudio se basa en una investigación cualitativa y consiste en una revisión bibliográfica. La selección de materiales se basó en la lectura inicial de los títulos y resúmenes de trabajos relacionados con el tema de este artículo. Algunos estudios se revisaron en su totalidad para poder comprenderlos con mayor precisión. Al final de este proceso, sólo se incluyeron los estudios que dialogaban con las intenciones de este artículo (32 artículos, 05 cartillas oficiales y las legislaciones nacionales relacionadas con el tema). Es evidente que la pobreza y la baja educación son algunas de las principales causas del trabajo infantil. En suma, incluso después de la promulgación del Estatuto del Niño y del Adolescente, principal ley de protección integral a esta población, y de la creación del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI), las estadísticas muestran que el trabajo infantil sigue siendo un grave problema social en Brasil.
Citas
ANDRADE, Lucimary Bernabé Pedrosa de. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.
ASSIS, Rebeka. Trabalho infantil é crime? Entenda o que diz a legislação brasileira! Jusbrasil. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/trabalho-infantil-e-crime-entenda-o-que-diz-a-legislacao-brasileira/773540651. Acesso em. 01 set. 2024.
BELTRÃO, Ricardo E. Vasquez. A evolução do trabalho infantil no Brasil contemporâneo: fatores associados e limites do PETI para o seu enfrentamento. 2014. Tese. (Doutorado em Administração Pública e Governo). Fundação Getúlio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2014.
BRASIL. Lei nº 11.542, de novembro de 2007. Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Acesso em 21 de dez. de 2021. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11542.htm. Acesso: 21 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm Acesso: 21 dez. 2022.
BRASIL. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2020. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 2020. Disponível em: https://www.fadc.org.br/sites/default/files/2020-03/cenario-brasil-2020-1aedicao.pdf. Acesso em 21 dez. 2022.
BRASIL. Guia de Políticas e Programas. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Brasília-DF. Edição 2017. Acesso em 29 de dez. 2021. Disponível: https://www.mds.gov.br/webarquivos/pecas_publicitarias/banner/_guiadepoliticas_MDSA_online.pdf. Acesso em: 29 jun.2022.
BRASIL. Lei nº 6.679, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm. Acesso em: 29 mai. 2022.
BRASIL. Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2009. Seção 1. Disponível em: www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2009/cnas109-11/. Acesso em: 29 dez. 2021.
BRASÍLIA. EDUCAR E PROTEGER: A educação no combate ao trabalho infantil. Cartilha para Profissionais da Educação. 2020. Disponível em: *Cartilha-Combate-Trabalho-Infantil_10jun20.pdf. Acesso em: 29 dez. 2021.
BRASÍLIA. Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2013. Disponível em: Destaques/Publicacoes/Guia_do_trabalho_infantil_WEB. Acesso em: 18 set. 2024.
BRASIL. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Brasília: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde. Acesso em: 3 de fev. de 2022.
CIDADE ESCOLA APRENDIZ. Criança Livre de Trabalho Infantil. 2022. Acesso em: 15 de set. de 2022. Disponível: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/institucional/quem-somos/
CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de. O trabalho infantil no Brasil contemporâneo. Caderno CRH, Salvador, v.21, n.54, p. 551-569, set/dez, 2008.
COIMBRA, Cecília; LEITÃO, Maria Beatriz Sá. Das essências às multiplicidades: especialismo psi e produções de subjetividades. Psicologia & Sociedade, 2003, V.15, P. 6-17, 2003.
CONANDA. Resolução n.º 113/2006, dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização do SGD, Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2006. Acesso em: 29 dez. 2021.
CUSTÓDIO, André Viana; ZARO, Jadir. O direito de brincar da criança e a exploração do trabalho infantil: destacando valores e superando mitos em vista da formação e do desenvolvimento integral. Revista Licere, Belo Horizonte, v. 23, n. 4, dez. 2020.
WHITTINGTON, M. S; Thomas R. Dye, Understanding Public Policy. Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1972, pp. xii, 305. Canadian Journal of Political Science/Revue canadienne de science politique, v. 5, n. 4, p. 579-580, 1972.
FONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. A psicologia na escola. In: FONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. Psicologia e trabalho pedagógico. São Paulo: Atual, 1997.
FRIZZO, Katia Regina; SARRIERA, Jorge Castellá. O Conselho Tutelar e a rede social na infância. Psicologia USP, 16(4), 198-209. 2005.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projeto de Pesquisa. São Paulo. 4ª edição. p. 64. 2002. https://www.unicef.org/media/68711/file/COVID-19-Protecting-children-from-violence-abuse-and-neglect-in-home-2020.pdf.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. A profissão do serviço social na contemporaneidade: desafios e perspectivas. In: CRESS-CE. Fortaleza, 2000.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. Rio de Janeiro: E.P.U., 2013.
MACHADO, Karolina. Mitos e verdades sobre o trabalho infantil nas percepções das famílias inseridas no programa de erradicação do trabalho infantil - Região Sul no Município de Florianópolis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Pedra Branca, 2009.
MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. Editora Atlas. 5ª Edição. São Paulo, 2017.
MINAYO-GOMEZ, Carlos; MEIRELLES, Zilah Vieira. Crianças e adolescentes trabalhadores: um compromisso para a saúde coletiva. Cadernos de Saúde Pública, v. 13, p. S135-S140, 1997.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. MTE afastou 2.564 crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/mte-afastou-2-564-cria. Acesso em: 20 dez. 2024.
NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos da criança. 2000. Disponível em: https://www.onu-brasil.org.br/documentos_convencoes.php. Acesso em: 20 dez. 2024.
NASCIMENTO, Maria Lívia; LACAZ, Alessandra Speranza; TRAVASSOS, Marilisa. Descompassos entre a lei e o cotidiano nos abrigos: percursos do ECA. Aletheia, n. 31, jan.-abr. 2010, p. 16-25. Universidade Luterana do Brasil, Canoas, Brasil.
OLIVEIRA, Vera Lídia Alves de; PFEIFFER, Luci; RIBEIRO, Carmen Regina; GONÇALVES, Maria Tereza; RUY, Iracema Aparecida Espigiorin. Redes de proteção: novo paradigma de atuação - experiência de Curitiba. In: LIMA, Cláudia Araújo de (Coord.) et al. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. p. 143-151. (Série B. Textos Básicos de Saúde).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-ptbr.pdf. Acesso em: 15 abr. 2024.
MAIA, Ana Paula. A escola na rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes: guia de referência / Ana Paula Maia... [et al.]. – São Paulo: Ação Educativa, 2018. 104. Disponível em: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2019/03/rededeprotecao_.pdf. Acesso em: 26 jan. 2024.
PETERS, B. Guy et al. American public policy. Chatham, NJ: Chatham House, p. 11-28, 1986.
PHILLIPIS, Bernard S. Pesquisa Social. Rio de Janeiro. Agt. 1974.
RODRIGUES, Felipe. O fim do silêncio na violência familiar. Prefácio. In: FERRARI, Dalka C. A.; VECINA, T. C. C. O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora, 2002. p. 23-56.
ROSENTHAL, Robert. Meta-analytic procedures for social research. Applied Social Research Methods Series, 6. Newbury Park: Sage.1984.
SANTOS, Benedito; IPPOLITO, Rita. Guia escolar: identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Soropédica, RJ: Editora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br. Acesso em: 26 jan. 2024.
SANTOS, Cristina Gonçalves dos. O perfil das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da região sul de Florianópolis. 2008. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
SÊDA, Edson. A criança e seu direito. São Paulo: Conselho Regional de Psicologia 6ª Região, 1996.
UNICEF. Bem-estar e privações múltiplas na infância e na adolescência no Brasil. 2018. Disponível em: www.unicef.org/brazil/media/2061/file/Bem-estar-e-privacoes-multiplas-na-infancia-e-na-adolescencia-no-Brasil.pdf.Acesso em: 29 dez. 2024.
INTERNATIONAL LABOUR OFFICE; UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND. Child Labour: global estimates 2020, trends and the road forward. Nova Iorque: ILO e UNICEF, 2021. License: CC BY 4.0.
VALENTE, Jane. Família acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento. São Paulo: Paulus, 2013.
VICENTE, Aparecido Renan; CARNEIRO, Rita; DIAS, André. Análise crítica das políticas públicas de proteção à infância: os caminhos que levam ao trabalho infantil. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 11, n. 2, p. 830-849, mai./ago. 2022.
VICENTE, Aparecido Renan; LEÃO, Andreza Marques de Castro. A violência sexual na voz dos conselheiros tutelares: funções e concepções. Revista Vozes, Pretérito & Devir, Ano X, v. XVI, n.º 1, 2023.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Educación
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)
Declaramos o artigo _______________________________ a ser submetido para avaliação o periódico Educação (UFSM) é original e inédito, assim como não foi enviado para qualquer outra publicação, como um todo ou uma fração.
Também reconhecemos que a submissão dos originais à Revista Educação (UFSM) implica na transferência de direitos autorais para publicação digital na revista. Em caso de incumprimento, o infrator receberá sanções e penalidades previstas pela Lei Brasileira de Proteção de Direitos Autorais (n. 9610, de 19/02/98).
_______________________________________________________
Nome completo do primeiro autor
CPF ________________
