A normatização do AEE na educação infantil municipal de Niterói

Fernanda Viannay Siqueira dos Santos, Paulo Pires de Queiroz

Resumo


Este artigo apresenta parte de uma pesquisa de mestrado da Universidade Federal Fluminense, que teve como objetivo identificar o ciclo de políticas públicas do Atendimento Educacional Especializado – AEE no munícipio de Niterói. Assim como analisar a maneira como tais políticas em favor das crianças com necessidades educacionais especiais, menores de seis anos, tem se materializado nesse sistema municipal de ensino. A apuração dos dados reunidos acerca do contexto histórico-social que compõe a fundamentação teórica desta investigação, adicionada às entrevistas realizadas com os professores e gestores que evidenciam o contexto da prática e mais as análises dos documentos oficiais que imprimem o contexto das normas, compuseram a triangulação de dados realizada à luz do “ciclo de políticas”, proposto por Ball e Bower (1992). No estudo, o recurso empregado expôs por meio dos objetivos alcançados, o imperativo de praticar a política proposta (Oficial) como a política de fato e a necessidade de ressignificar a política em uso (práticas de campo) pelos profissionais responsáveis pela implementação da Lei ou da política, fortalecendo o ensino inclusivo na educação infantil da rede municipal de Niterói através do Atendimento Educacional Especializado.


Palavras-chave


Atendimento educacional especializado; Políticas públicas; Educação infantil.

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