Acessibilidade nas escolas como uma questão de direitos humanos

Daniel Mendes da Silva Filho, Mônica de Carvalho Magalhães Kassar

Resumo


A presença de alunos com deficiências e com dificuldades de locomoção nas escolas tem impulsionado diversas mudanças, dentre elas, as relativas à organização dos espaços. Este artigo tem como objetivo analisar a acessibilidade arquitetônica em escolas públicas, sob a perspectiva do cumprimento de diretos fundamentais, como o reconhecimento como pessoa, o recebimento de instrução/educação, a liberdade de locomoção e a segurança pessoal, entre outros. Para o desenvolvimento deste estudo, inicialmente, realizou-se um levantamento documental, que levou ao conhecimento do delineamento do discurso político sobre a acessibilidade, nos planos nacional e internacional. Posteriormente, foram coletados dados estatísticos públicos, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes às condições de acessibilidade nas escolas que compõem a rede pública de ensino de um município polo para as políticas de educação inclusiva, no estado de Mato Grosso do Sul. Por último, foram realizadas visitas em escolas urbanas de Ensino Fundamental do município que receberam adequações arquitetônicas visando à acessibilidade. Esses espaços foram registrados com uma câmera fotográfica para posterior análise. Foram abordados aspectos relativos aos avanços sobre a constituição dos direitos das pessoas com deficiências, com a atenção voltada à materialização das condições de acessibilidade arquitetônica nas instituições escolares como uma forma de leitura do respeito a essas pessoas na sociedade atual. Os resultados indicam que a rede municipal tem se organizado para cumprir as metas dos programas do governo federal no tocante à acessibilidade arquitetônica na escola. Porém, as alterações realizadas não garantem os fins propostos.

Palavras-chave


Acessibilidade; Direitos humanos; Educação inclusiva.

Texto completo:

PDF

Referências


ABNT. NBR 9050/2015: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. DISPONÍVEL EM http://www.abnt.org.br/normalizacao. Acessado em 06/06/2016.

BAKHTIN, M.M. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

BRASIL. Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Brasília, 2011. Acessado em 15/07/2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

BRASIL. Lei 10.048/00. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Brasília, 2000a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L10048.htm

BRASIL. Lei 10.098/00. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, Brasília, 2000b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm

BRASIL. Lei 13.146/15. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Documento Orientador do Programa Escola Acessível. Brasília, 2013.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf

BRASIL. SEDH. Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: SEDH/ PR, 2010.

CARDOSO, M.A.; VIOLA, S.E.A. Complementariedade entre a educação em direitos humanos e a educação para a paz. IN: Brabo, T.S.A.M., Direitos humanos, educação e participação popular: 50 anos do Golpe Militar, Marília: Oficina Universitária, São Paulo, cultura acadêmica, 2014.

FONSECA, V. Tendências futuras da educação inclusiva. IN: CLAUS, D.S.; MOSQUEIRA, J.J.M. (Org.). Educação Especial: em direção à educação inclusiva. 2. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004.

GUERREIRO, E.M.B.R. A acessibilidade e a educação: um direito constitucional como base para um direito social da pessoa com deficiência. Revista. Educação Especial, Santa Maria, v. 25, n. 43, p. 217-232, maio/ago. 2012.

HUNT, L. A invenção dos direitos humanos. Editora Companhia das Letras, 2009.

JANNUZZI, G.M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004, 243p. (Col. Educação Contemporânea).

MANZINI, E. J. Uso do Registro Fotográfico em Pesquisa sobre Acessibilidade: Análise Histórica e Documental. In: Manzini, E.J.; Corrêa, P.M. (Org.). Avaliação de acessibilidade na educação infantil e no ensino superior. São Carlos: ABPEE/Marquezine & Manzini editora, 2014, v. 1, p. 123-144.

MANZINI, E.J. Acessibilidade: Um aporte na legislação para o aprofundamento do tema na área de educação (281-290). In: Baptista, Cláudio Roberto et al. Educação especial: dialogo e pluralidade, Porto Alegre, Mediação, 2008.

MENDES, E.G. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 11, n. 33, p. 387-405, Dec. 2006. Disponível em . Accesso em 08 Sept. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782006000300002

MISÉS, R. A criança deficiente mental - uma abordagem dinâmica. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.

NEVES, L.M.W. (Org.). A Nova Pedagogia da Hegemonia: Estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005. 312p.

NUNES, LROP; NUNES SOBRINHO, F. Acessibilidade. Educação especial: diálogo e pluralidade. Porto Alegre: Ed. Mediação, p. 269-279, 2008.

ONU. (1948). Carta Internacional de los derechos del hombre. 183ª sesión plenaria. Disponible en http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/217(III)&referer=/english/&Lang=S

ONU. Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência. Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 20 de dezembro de 1993. Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/RegGerIguaOportPesDef.html. Acesso em julho de 2017.

PESSOTTI, I. Deficiência mental: da superstição à ciência. São Paulo: EDUSP, 1984. 204p.

PINO, A. S. As marcas do humano. Às origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. São Paulo: Cortez, 2005.

REES, L. O carisma de Adolf Hitler: o homem que conduziu milhões ao abismo. Rio de Janeiro, Leya, 2013.

RIZZI, Ester et al. Direito humano à educação. Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa, Coleção Manual de Direitos Humanos – volume 07 Direito Humano à Educação – 2ª edição – Atualizada e Revisada. Novembro 2011.

SANTOS, Aguinaldo et al. Acessibilidade de habitações de interesse social ao cadeirante. Um estudo de caso. Ambiente construído. Porto Alegre, V. 5, n. 1. P. 55-75, 2005.

SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 10. ed. rev. Campinas: Autores Associados, 2008, 137p.

SILVA FILHO, D.M. Acessibilidade: Uma Análise da Existência de Barreiras à Inclusão de Alunos com Deficiência/NEE na Rede Municipal de Ensino de Corumbá, MS. Dissertação de Mestrado. Corumbá, Mato Grosso do Sul. 2017.

UNESCO. Declaración de Salamanca de principios, políticas y práctica para las necesidades educativas especiales. Marco de acción sobre las necesidades especiales. Salamanca, España, 7-10 de junio de 1994.

WILHEIM, J. O substantivo e o adjetivo. São Paulo: Perspectiva, 1979.




DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X29387

CONTATO:

E-mail: revistaeducacaoespecial.ufsm@gmail.com

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Centro de Educação - Lapedoc
Av. Roraima, 1000 - Cidade Universitária
97105-900 - Santa Maria - RS, Brasil.
Telefone: +55 55 3220 8795

Link: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial

 

ISSN eletrônico: 1984-686X

DOIhttp://dx.doi.org/10.5902/1984686X

Qualis/Capes: Educação A2

Periodicidade: Publicação contínua

O recebimento de artigos caracteriza-se por fluxo contínuo sem que seja possível prever a data de sua publicação.

 

A Revista Educação Especial agradece auxílio recebido por meio do Edital Pró-Revistas, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, da Universidade Federal de Santa Maria. 

 

 Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)

Contador de visitas
click counter
Contador de visitas

Acessos a partir de 30/11/2016

__________________________________________________