Acessibility to school buildings as a human right issue

Authors

  • Daniel Mendes da Silva Filho Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/ Prefeitura Municipal de Ladário/MS.
  • Mônica de Carvalho Magalhães Kassar Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumbá, Mato Grosso do Sul http://orcid.org/0000-0001-5577-6269

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984686X29387

Keywords:

Accessibility, Human rights, Inclusive education.

Abstract

The enrolment of students with disabilities and mobility impairments in schools has triggered several changes, including the ones related to the organization of the school facilities. The paper aims to analyze the architectural accessibility to public school buildings, from the perspective of compliance with the fundamental rights such as the recognition as a person, the right to education, freedom of movement and personal safety, among others. The initial documentary research led to the identification of the political discourse around accessibility, both at national and international levels. Subsequently, public statistical data were collected from the National Institute for Educational Studies and Research “Anísio Teixeira” (INEP), regarding the accessibility conditions in the schools that make up the public school system in a municipality where inclusive education policies have been implemented, in the state of Mato Grosso do Sul. The investigation also included visits to urban elementary schools where architectural adjustments related to accessibility have taken place. Such adjustments were photographed for further analysis. The analyses addressed aspects related to advances in the constitution of the rights of people with disabilities, with a focus on the materialization of architectural accessibility conditions in the educational institutions as a way of respecting these people in current society. The results indicate that the municipal network has been organized to meet the objectives of the federal government programs concerning architectural accessibility to school buildings. However, not all changes ensure the proposed purposes.

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Author Biographies

Daniel Mendes da Silva Filho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/ Prefeitura Municipal de Ladário/MS.

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus do Pantanal. Possui especialização em Língua Inglesa pela FIJ, Faculdades Integradas de Jacarepaguá e graduação em Letras Português/Inglês pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-CPAN (2008). Atualmente é professor da rede básica de ensino no município de Ladário, MS, porém exercendo função ténica na Secretaria Municipal de Educação da cidade de Ladário, MS

Mônica de Carvalho Magalhães Kassar, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumbá, Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas(1983), especialização para Professores de Deficientes Mentais pela Universidade Estadual de Campinas(1986), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul(1993), doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas(1999). Professora Associada na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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Published

2019-03-18

How to Cite

Silva Filho, D. M. da, & Magalhães Kassar, M. de C. (2019). Acessibility to school buildings as a human right issue. Special Education Magazine, 32, e27/ 1–19. https://doi.org/10.5902/1984686X29387

Issue

Revista Educação Especial, v. 32, 2019 – Publicação Contínua

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