Regulamentos dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas nos Institutos Federais brasileiros

Resumo

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) brasileira tem 38 Institutos Federais (IFs), com cerca de 640 campi distribuídos por todo país. Desde 2016, em função do dispositivo legal que assegura um sistema de cotas, tem aumentado o número de ingressantes que são estudantes do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). No âmbito dessas instituições, para apoiar esses estudantes, há os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), e o presente estudo teve como objetivo geral caracterizar as diferentes concepções sobre a função e as atribuições dos NAPNEs de todo o país, com base em suas resoluções de funcionamento. O método escolhido foi pesquisa de campo com caráter exploratório, baseado em análise documental de 36 resoluções publicados nos sites oficiais dos IFs. A análise dos documentos teve como resultado quatro eixos de discussão: terminologia dos núcleos, público-alvo assistido, composição das equipes de profissionais, e vinculação institucional dos NAPNEs. Os resultados e análises dos documentos, foram realizados em diálogos com a literatura e permitiram concluir que há ausência de uniformização no entendimento da função, composição, funcionamento do núcleo, bem como na identificação dos desafios a serem superados pelos IFs. Apesar disso, as análises constataram que os NAPNEs buscam implementar ações individuais e coletivas direcionadas aos estudantes da educação especial e à disseminação de informações relacionadas à inclusão escolar nos IFs.