Vol. 13 No. 3 (2018)

Artigos científicos

• A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira

  858-875

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• O ESTADO DE DIREITO “CONFRONTADO” PELA “REVOLUÇÃO DA INTERNET”!

  José Luis Bolzan de Morais

  876-903

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• PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL: UM ESTUDO SOBRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NA PERSPECTIVA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

  Marcelo Pereira dos Santos, Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

  904-926

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• PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU DIREITO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

  Hamanda de Nazaré Freitas Matos, Raimundo Wilson Gama Raiol

  927-947

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• O CONCEITO DE CAPACIDADE LEGAL NA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara, Daniel de Pádua Andrade

  948-969

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE RETORNO À INCAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PLS 757/2015) FRENTE À CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE

  Alfredo Copetti Neto, Alexandre Barbosa da Silva

  970-994

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• O NEGÓCIO PROCESSUAL SANEADOR: ENTRE O PRINCÍPIO DISPOSITIVO MATERIAL E O IURA NOVIT CURIA

  Eduardo Kochenborger Scarparo, Caroline Pomjé

  995-1015

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• DIREITO DE AÇÃO NO PROCESSO PENAL: POLÊMICAS E HORIZONTES POSSÍVEIS

  Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner

  1016-1042

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• DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL: CRÍTICA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO DA AMÉRICA LATINA

  Luiz Ismael Pereira, Camilo Onoda Caldas

  1043-1068

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• ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439

  Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates

  1069-1097

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• INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Marcelo Guerra Martins, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Augusto Tavares Rosa Marcacini

  1098-1133

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• NOTAS SOBRE O CROWDFUNDING NO DIREITO BRASILEIRO

  Aline de Miranda Valverde Terra

  1134-1160

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• AVAILABILITY DE OBRAS NO NETFLIX E DIREITOS AUTORAIS: COMPLEXIDADES DOS CONTRATOS MULTINÍVEL – PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E SINDYCATION

  Ewerton Ricardo Messias, Jonathan Barros Vita

  1161-1189

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• CONSTELAÇÃO SISTÊMICA FAMILIAR VOLTADA AO PODER JUDICIÁRIO, NA TÉCNICA DE MEDIAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS DE FAMÍLIA.

  Marcelo Leandro Pereira Lopes, Viviane Moura da Costa

  1190-1204

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• RECEITA FAST FOOD PARA O AUTOPLÁGIO EM DIREITO: DUAS DOSES DE ENSINO JURÍDICO HOMOGENEIZANTE E UMA DE PRODUTIVISMO ACADÊMICO – BATA TUDO ATÉ OBTER UMA MASSA UNIFORME DE PESQUISADORES-COPISTAS – SIRVA COM MODERAÇÃO

  Fayga Silveira Bedê, Érica Linhares Mesquita, Fernanda Patrícia Lima de Oliveira Pucci

  1205-1231

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• ABOUT LIFELONG AND REAL LIFELONG SENTENCE – (SEMI)PERMEABILITY OF THEORY AND PRACTICE – SUPRANATIONAL JUDICIAL APPROACH BY THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS

  Katona Tibor

  1232-1244

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• PRESUPUESTO PARTICIPATIVO EN LA CIUDAD DE LA PLATA. UN ESTUDIO COMPARADO A PARTIR DE LOS CAMBIOS POLÍTICOS 2014-2018

  Ricardo Sebastián Piana, Diego Furnari

  1245-1267

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• PRÁCTICA JURÍDICA Y CULTURA LITERARIA DEL DERECHO

  José Calvo Gonzáles

  1268-1278

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