ABOUT LIFELONG AND REAL LIFELONG SENTENCE – (SEMI)PERMEABILITY OF THEORY AND PRACTICE – SUPRANATIONAL JUDICIAL APPROACH BY THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS

Katona Tibor

Resumo


Desde a proposta de abolição da pena de morte nos países que formam as Altas Partes Contratantes da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (47 Estados), gerou-se uma discussão preoccupante e perturbadora. Argumentos distintos, a favor e contra, tem aumentado desde então. Poderia haver uma penalidade suplementar aos crimes mais brutais, semelhantes a tortura e a tratamento desumano ou cruel, privando a vida de modo agravado? A resposta é: "sim" ... com muitas barreiras, pré-condições e pré-requisitos. Pensando profundamente na privação de liberdade por toda a vida do réu / condenado, tem o Estado o poder de fazer isso? O judiciário do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (em Estrasburgo / França) não pôde responder, consequentemente, à questão avassaladora: o caso Vinter e, posteriormente, o caso Hutchinson formaram pontos de vista polêmicos e comprometedores. A Hungria introduziu um remédio jurídico importante, devolvendo a esperança de ser libertado - mesmo condicionalmente: - após 40 anos de prisão, uma Comissão Nacional especialmente formada para esta finalidade, terá autoridade para revisar o comportamento da pessoa condenada na prisão, examinando se ele ou ela pode ser devolvida à sociedade normal ... Pesado trabalho à Comissão, pesadas pré-condições serão dadas a pessoa aprisionada. O presente ensaio tenta esclarecer por que tem sido tão difícil alcançar uma solução comprometida com os princípios e normas da Convenção. Aproveite e forme sua própria opinião.


Palavras-chave


Convenção Europeia de Direitos Humanos; Pena de Morte; Abolição.

Texto completo:

PDF (English)

Referências


COUNCIL OF EUROPE. European Convention on Human Rights. 1950. Available at: Accessed on: 8 nov. 2018.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Evans v. The United Kingdom. Strasbourg, 10 apr. 2007. Available at: . Accessed on: 8 nov. 2018.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of László Magyar v. Hungary. Strasbourg, 20 may 2014. Available at: . Accessed on: 8 nov. 2018.

LICHNIAK, R.; PYRAH, R. 1 AC 903, the House of Lords. 2003.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369435838

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)