PERSONAS CON DISCAPACIDAD Y SUS DERECHOS DE INCLUSIÓN EN EL MERCADO DE TRABAJO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431468

Palabras clave:

Inclusión social, Mercado de Trabajo, Personas con Discapacidad.

Resumen

El presente artículo científico tiene como foco discutir las normas de acceso y permanencia de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo, así como las dificultades enfrentadas en este proceso. Hay en Brasil una normativa de inclusión muy avanzada y que asegura con aptitud los derechos de las PCDs, de manera que el problema de la efectividad de las normas no se debe exactamente por el tracto jurisdiccional, y sí debido al aspecto comportamental de las demás personas que, de alguna forma, se relacionan con las PCDs en ambiente de trabajo. En razón de eso, esta investigación se desarrolla a partir de un análisis bibliográfico, utilizando también de otros instrumentos, tales como dados estadísticos, elementos jurisprudenciales de los tribunales brasileños y la legislación nacional e internacional, con el intento de descubrir cómo superar los obstáculos que imposibilitan o, al menos, dificultan la implementación de tales reglas, de forma que, al menos, se encentren medidas alternativas que aseguren los derechos de las PCDs al ingreso y permanencia en lo mercado de trabajo.

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Biografía del autor/a

Hamanda de Nazaré Freitas Matos, Universidade Federal do Pará

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Pará desde 2015. Foi bolsista PIBIC/UFPA no período entre 2016 a 2017, realizando pesquisas voltadas para a temática da inclusão das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Atualmente participa como membro do Grupo de Pesquisa: Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos (CNPq) e realiza pesquisas como voluntária do PIVIC (Programa Voluntário de Iniciação Científica) nas áreas de Direito Tributário e Direito Financeiro.

Raimundo Wilson Gama Raiol, Universidade Federal do Pará

Mestre em Direito Penal e Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Pará. Professor Associado do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito, do referido Instituto. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Advogado.

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Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Matos, H. de N. F., & Raiol, R. W. G. (2018). PERSONAS CON DISCAPACIDAD Y SUS DERECHOS DE INCLUSIÓN EN EL MERCADO DE TRABAJO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 927–947. https://doi.org/10.5902/1981369431468

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2018)

Sección

Artigos científicos

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