PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU DIREITO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Résumé

O presente artigo científico tem como foco discutir as normas de acesso e de permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como as dificuldades enfrentadas nesse processo. Tem-se uma legislação brasileira de inclusão muito avançada e que assegura com maestria os direitos das PCDs, de maneira que o problema da efetividade das normas não se dá exatamente por causa do trato jurisdicional. Dá-se, sim, devido ao aspecto comportamental das demais pessoas que, de alguma forma, se relacionam com as PCDs no ambiente de trabalho. Em razão disso, esta pesquisa se desenvolve a partir de uma análise bibliográfica, utilizando-se também de outros instrumentos, tais como dados estatísticos, elementos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e legislação nacional e internacional, com a intenção de descobrir como ultrapassar os obstáculos que impossibilitam ou, pelo menos, dificultam a implementação dessas regras, de forma que, ao menos, encontrem-se medidas alternativas que assegurem os direitos das PCDs ao ingresso e permanência no mercado de trabalho.