Política pública educacional: a formação inicial dos professores no Plano Nacional de Educação 2014-2024

Resumo

O cenário brasileiro recente, ainda no século XX, foi marcado por mudanças expressivas na formação de profissionais da área da Educação e de outras áreas. Essas transformações decorrem de fatores distintos, tais quais a reestruturação produtiva e a reconfiguração de arranjos laborais, a ampliação e diversificação dos Direitos Fundamentais, as constantes revoluções tecnológicas e no campo da comunicação, bem como a popularização do acesso à Educação Formal. Tais mudanças ocorrem, contudo, simultaneamente à manutenção de desigualdades que causam clivagens e rupturas no tecido social. Essas mudanças, contudo, ocorrem simultaneamente à manutenção de desigualdades que causam clivagens e rupturas no tecido social. O fazer docente, assim como o fazer-se docente, é impactado por esses fenômenos. Neste pano de fundo, o estudo em tela propõe uma reflexão acerca da formação inicial dos professores da Educação Básica no Brasil, objeto da Meta 15 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), instituído pela Lei n.°13.005/2014 (Brasil, 2014). Empiricamente, a reflexão é embasada pelos dados estatísticos oficiais e interpretada a partir de um quadro analítico multidisciplinar, com aportes da Educação, da Ciência Política, das Políticas Públicas e do Direito, a fim de observar que, findo o prazo de execução do PNE, houve apenas cerca de 60% de atingimento da referida Meta. A análise ancora-se, ainda, em perspectivas da avaliação de políticas públicas que permitem ir além da interpretação dos dados estatísticos, examinando os processos de implementação, suas condicionantes institucionais e os fatores que obstaculizaram o pleno atingimento das metas. Por fim, discutem-se os limites, possibilidades e desafios para a próxima década, com vistas a mitigar as vulnerabilidades dos docentes em formação, enfrentando as precariedades dos processos formativos.