Políticas públicas para as Altas Habilidades/Superdotação: incluir ainda é preciso

Abstract

http://dx.doi.org/10.5902/1984686X14274

O presente artigo analisa as políticas públicas brasileiras para alunos com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), considerando a legislação vigente à data, verificando como causas da carência e precariedade o atrelamento da oferta do atendimento educacional especializado a uma demanda que ainda não é aferida; a deficiente compreensão das realidades educacionais regionais, a circunscrição dos dispositivos exclusivamente ao âmbito educacional; o pouco conhecimento (ou mesmo desconhecimento) das leis, normas e documentos norteadores e das reais dificuldades e necessidades destes estudantes e o preconceito ideológico. Conclui que a real inclusão dos alunos com AH/SD requer a correta identificação e registro desses estudantes nos censos escolares; a promoção de um conhecimento mais aprofundado da legislação, normas e documentos norteadores e de sua fiscalização pelos poderes públicos; a necessária formação inicial e continuada de professores, profissionais e gestores sobre as AH/SD e suas necessidades; o apoio técnico e financeiro e a fiscalização do trabalho desenvolvido pelos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação. Requer, também, mecanismos legais que garantam o acesso ao atendimento educacional especializado da grande maioria de estudantes com AH/SD brasileiros, filhos de famílias de classes desfavorecidas, que não possuem recursos financeiros e/ou culturais para garantir esse direito, assim como a eliminação das barreiras econômicas, culturais e atitudinais como objetivo dos dispositivos que garantem a acessibilidade das pessoas com necessidades educacionais especiais; a indispensável inclusão de módulos de formação específica para o atendimento educacional especializado nos cursos de capacitação e especialização oferecidos pelos órgãos públicos e, finalmente, a eliminação do infundamentado preconceito ideológico.