Legislação ambiental da Paraíba: contribuições à gestão integrada de resíduos sólidos
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236130815265Palabras clave:
Legislação ambiental, Resíduos sólidos, Gestão ambientalResumen
Os impactos do manejo inadequado dos resíduos sólidos repercutem negativamente no ambiente e na saúde da sociedade. A legislação corresponde a um dos instrumentos da gestão ambiental, uma vez que o Direito é uma ciência que regula os acontecimentos sócias, dentre estes, os problemas ambientais. A pesquisa documental foi realizada a partir da análise de documentos com valor científico, da observância da Lei 12.305/12, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, bem como da legislação voltada a problemática dos resíduos sólidos no Estado da Paraíba. Os resultados mostraram que as diretrizes trazidas pela Lei 12.305/10 refletiram nas normas estaduais paraibanas, uma vez que as mesmas passaram a tratar de temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos, tais como: realização da coleta seletiva nas escolas estaduais; incentivo à organização dos catadores de materiais recicláveis e utilização de sacolas biodegradáveis; Contudo, os avanços legislativos ainda mostram-se tímidos e distantes de modificar a realidade de fato, pois a materialização do Direito não depende apenas da edição dos textos normativos, mas também da participação popular e da vontade política.
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