Os NAPNEs e o Plano Educacional Individualizado nos Institutos Federais de Educação

Abstract

Conforme cresce o ingresso de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) em instituições educacionais comuns aumenta a demanda por ações que proporcionem participação e aprendizagem desses estudantes. No contexto da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica há Núcleos de Atendimento/Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) e o objetivo desse artigo consistiu em analisar o papel dos núcleos em dois Institutos Federais de Educação Brasileiros, bem como refletir sobre a importância do Plano Educacional Individualizado (PEI). O estudo, de caráter documental, envolveu a análise das orientações para as ações dos NAPNEs e como é proposto o desenvolvimento do PEI. Evidenciou-se que os NAPNEs, apesar de envidarem esforços para assumir parte considerável do papel de ensino, pesquisa e extensão, têm apresentado diversas fragilidades. A ampliação do objetivo do Núcleo para ações que propõem medidas individuais demanda uma rede multiprofissional capacitada. O PEI, por sua vez, responde a uma necessidade de construção colaborativa da instituição, visando traçar objetivos e orientações focalizados na acessibilidade curricular para esses estudantes. O maior obstáculo, entretanto, tem sido a insuficiência de profissionais capacitados e uma demanda latente identificada é a contratação de professores de educação especial. Nesse contexto, os NAPNEs, embora assumam um papel relevante nos Institutos estudados, da forma como são constituídos não são suficientes para efetivar o direito dos discentes PAEE, sendo necessário lutar pela implantação de políticas públicas para remoção das barreiras no processo de escolarização nessas instituições.