PEDRO BALA'S COMMITMENT TO THE REFORMATORY:

THE 1927 CODE OF MINORS AND THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369471523

Keywords:

Children and Adolescents, Minorism, Law and Literature, Captains of the Sands, Dignity of the Human Person

Abstract

We analyze the treatment given to underprivileged children and adolescents after the enactment of the 1927 Code of Minors from a legal-literary standpoint ("law and literature"). Specifically, we seek to understand how the social discourse about these individuals was construed so that the repressive and segregationist practices against them became accepted, especially those committed within the reformatories. Subsequently, we try to determine the implications of this situation – from the legitimizing discourse to the violent practices typical of these institutions – for the process of affirmation of rights inherent to the human condition (human rights, fundamental rights) of children and adolescents. To accomplish these goals, we will use the methods of the approach known as “law in literature” applied to the novel “Capitães da Areia” (1937), by Jorge Amado.

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Author Biographies

Alexander de Castro, Professor dos cursos de graduação e mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência

Doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença (Itália). Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin. Foi pesquisador visitante do Institut für Rechtsgeschichte e do Exzellenzcluster Religion und Politik da Westfälische Wilhelms-Universität Münster e do Lateinamerika-Institut da Freie Universität Berlin. Também foi resident fellow do Instituto de Estudos Avançados da Academia de Ciências da Polônia. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em direito da UniCesumar (Maringá-Pr) e pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI.

Henrique Diniz Meira, UniCesumar

Mestrando pelo programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade Legale (FALEGALE). Graduado em Direito pela UNIFAMMA.

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Published

2022-11-23

How to Cite

Castro, A. de, & Meira, H. D. (2022). PEDRO BALA’S COMMITMENT TO THE REFORMATORY:: THE 1927 CODE OF MINORS AND THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(1), e71523. https://doi.org/10.5902/1981369471523

Issue

Vol. 17 No. 1 (2022)

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Artigos científicos

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