MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431837

Palavras-chave:

Defeitos da Jurisprudência. Felicidade Pública. Iluminismo Jurídico. Muratori. Reformismo Jurídico Setecentista.

Resumo

O intuito desse trabalho é fazer um balanço da importância da obra de Lodovico Antonio Muratori para a formação do reformismo jurídico setecentista. Analisam-se as críticas que Muratori faz à ciência jurídica do antigo regime como parte integrante do discurso político sobre a felicidade pública que se difunde a partir da primeira metade do século XVIII e do qual o próprio Muratori foi um importante expoente. Tal discurso, que – porder-se-ia argumentar – mais tarde iria desenvolver-se no sentido de contribuir para a fundamentação dos direitos humanos e da personalidade, foi inicialmente tópico importante da justificação da centralização absolutista. Procura-se demonstrar, assim, a conexão entre a teoria da reforma do direito e os primórdios da formação da ideia de absolutismo esclarecido. Em seguida, explica-se como as ideias de Muratori foram recepcionadas por autores iluministas e, através deles, ganharam toda a Europa, tornando-se parte do repertório comum da crítica ao antigo regime no século XVIII. Por fim, comenta-se a possibilidade de reverberação das ideias de Muratori durante os primórdios das reformas jurídicas pombalinas.

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Biografia do Autor

Alexander de Castro, UniCesumar (graduação e mestrado em Direito)

Doutor em Direito pela Universidade de Florença (Itália). Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin. Foi pesquisador visitante do Institut für Rechtsgeschichte e do Exzellenzcluster Regilion und Politik da Westfälische Wilhelms-Universität Münster e do Lateinamerika-Institut da Freie Universität Berlin. É professor da graduação e do programa de mestrado em ciências jurídicas da UniCesumar (Maringá-Pr).

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Publicado

20-07-2019

Como Citar

Castro, A. de. (2019). MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(2), e31837. https://doi.org/10.5902/1981369431837

Edição

Seção

Artigos científicos