O RECOLHIMENTO DE PEDRO BALA AO REFORMATÓRIO:: O CÓDIGO DE MENORES DE 1927 E OS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

Alexander de Castro; Henrique Diniz Meira

doi:10.5902/1981369471523

Autori

Alexander de Castro Professor dos cursos de graduação e mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência https://orcid.org/0000-0002-3316-2773
Henrique Diniz Meira UniCesumar https://orcid.org/0000-0002-6628-8145

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369471523

Parole chiave:

Crianças e Adolescentes, Menorismo, Direito e Literatura, Capitães da Areia, Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

No presente estudo, analisa-se pela ótica jurídico-literária (“direito e literatura”) o tratamento conferido às crianças e aos adolescentes carentes a partir da promulgação do Código de Menores de 1927. Especificamente, busca-se compreender como se construiu o discurso social acerca desses sujeitos para que se tornassem aceitas as práticas repressivas e segregacionistas contra eles, em especial aquelas cometidas no âmbito dos reformatórios. Na sequência, procura-se entender as implicações dessa dinâmica – desde o discurso legitimador até as práticas de violência típicas dessas instituições – para o processo de afirmação de direitos inerentes à condição humana (direitos humanos, direitos fundamentais, direitos da personalidade) de crianças e adolescentes. Para alcançarmos tais objetivos, utilizam-se os métodos da abordagem conhecida como “direito na literatura” aplicados ao romance “Capitães da Areia” (1937), de Jorge Amado.

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Biografie autore

Alexander de Castro, Professor dos cursos de graduação e mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência

Doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença (Itália). Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin. Foi pesquisador visitante do Institut für Rechtsgeschichte e do Exzellenzcluster Religion und Politik da Westfälische Wilhelms-Universität Münster e do Lateinamerika-Institut da Freie Universität Berlin. Também foi resident fellow do Instituto de Estudos Avançados da Academia de Ciências da Polônia. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em direito da UniCesumar (Maringá-Pr) e pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI.

Henrique Diniz Meira, UniCesumar

Mestrando pelo programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade Legale (FALEGALE). Graduado em Direito pela UNIFAMMA.

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