v. 14 n. 1 (2019)

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Editores:  Angela Araujo da Silveira Espindola,  Rafael Santos de Oliveira

Publicado: 01-01-2019

Artigos científicos

  • ASPECTOS PENAIS E REGULATÓRIOS DA VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO

    Thiago Bottino, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller
    e32592
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432592

  • O UBER E A REINVENÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: OS NOVOS HORIZONTES DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

    Joao Marcelo Rego Magalhaes, Uinie Caminha
    e32560
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432560

  • MECANISMOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

    Alexandre Walmott Borges, Mariana Lima Menegaz
    e30187
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430187

  • A NATUREZA JURÍDICA EXTRAORDINÁRIA DO TOMBAMENTO DOS ANTIGOS QUILOMBOS

    Francisco Humberto Cunha Filho, Paulo Sérgio Freire Nogueira
    e30750
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430750

  • TAXA DE RECORRIBILIDADE, TAXA DE REVERSIBILIDADE E EFICIÊNCIA JUDICIAL

    Ivo Teixeira Gico Junior, Henrique Haruki Cavalcante Arake
    e31820
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369431820

  • PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO: UMA PRAGMÁTICA DOS SENTIDOS

    Cecília Caballero Lois, Quintino Lopes Castro Tavares
    e34869
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369434869

  • PROTECCIÓN DE DATOS DE PRUEBA Y SU EXCLUSIVIDAD EN MEDICAMENTOS Y AGROQUÍMICOS. LA INTERPRETACIÓN DEL ARTICULO 39.3 ADPIC

    Marta Carolina Gimenez Pereira
    e32530
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432530

  • DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    Lenio Luiz Streck, Igor Raatz dos Santos, Gilberto Morbach
    e37204
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369437204

  • RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA

    Pablo Rodrigo Alflen
    e30442
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430442

  • DIÁLOGOS INTERJUDICIAIS: A OBRIGATORIEDADE DE SEU DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

    Luciani Coimbra de Carvalho, Angela Jank Calixto
    e30919
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430919

  • O SENTIDO DE “ECONOMIA POPULAR”: A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930

    Mário André Machado Cabral
    e30971
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430971

  • TRABALHO DECENTE SEGUNDO A OIT: UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA? ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA TEORIA DO CONTRATO SOCIAL

    Silvio Beltramelli Neto, Isadora Rezende Bonamim, Julia de Carvalho Voltani
    e33853
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369433853

  • A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO ESTRATÉGIA CONSTITUCIONAL RUMO À IGUALDADE CONCRETA

    Edilene Lôbo, Bruno Martins Teixeira
    e32608
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432608

  • FOUCAULT, A CIDADE E O DISCURSO: O MÉTODO ARQUEOLÓGICO NA PESQUISA DO DISCURSO JURÍDICO SOBRE A CIDADE

    Regina Lucia Gonçalves Tavares, Mônica da Silva Cruz
    e32248
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432248

  • ENSAYO SOBRE LA NULIFICACIÓN DE LA LEY EN EL CONSTITUCIONALISMO NORTEAMERICANO: TENSIONES A PARTIR DEL MONISMO Y DUALISMO DEMOCRÁTICO

    Claudio Anibal Contreras
    e38097
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369438097

  • ‘YESTERDAY, I SAW A RABBIT!’: UNLEARNT LESSONS FROM THE NOMOS OF THE HOLOCAUST FOR CRIMINOLOGY, OR WHY SOME PRINCIPLES FROM ANARCHISM MAY TRUMP SOVEREIGNTY IN COMBATING GENOCIDE

    Wayne Morrison
    e38100
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369438100

  • USING THE ARMS TREADE TREATY TO ADDRESS PARTORALIST CONFLICT AND WILDLIFE CRIME IN KENYA’S MARGINALIZED REGIONS

    Matthew Bolton
    e38305
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369438305

  • EL DERECHO PROTECCIÓN Y LA REGULACIÓN DEL USO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DESDE EL DERECHO ADMINISTRATIVO

    Nancy Nelly González Sanmiguel
    e40341
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369440341

  • TECHNOPOLITICAL APPROACHES ON THE RECENT GLOBAL SOCIAL MOVEMENTS

    Jesús Sabariego
    e40999
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369440999

  • LA ELECCIÓN DEL 2018 EN MÉXICO Y LA MADURACIÓN DE LA DEMOCRACIA (EL VOTO DEL HARTAZGO O DEL ENOJO)

    Manuel Edeza Rodriguez
    e37534
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369437534