v. 14, n. 1 (2019)

Editores:

Angela Araujo da Silveira Espindola

Rafael Santos de Oliveira

Sumário

Artigos científicos

ASPECTOS PENAIS E REGULATÓRIOS DA VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO
Thiago Bottino, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller
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e32592
O UBER E A REINVENÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: OS NOVOS HORIZONTES DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Joao Marcelo Rego Magalhaes, Uinie Caminha
PDF
e32560
MECANISMOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Alexandre Walmott Borges, Mariana Lima Menegaz
PDF
e30187
A NATUREZA JURÍDICA EXTRAORDINÁRIA DO TOMBAMENTO DOS ANTIGOS QUILOMBOS
Francisco Humberto Cunha Filho, Paulo Sérgio Freire Nogueira
PDF
e30750
TAXA DE RECORRIBILIDADE, TAXA DE REVERSIBILIDADE E EFICIÊNCIA JUDICIAL
Ivo Teixeira Gico Junior, Henrique Haruki Cavalcante Arake
PDF
e31820
PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO: UMA PRAGMÁTICA DOS SENTIDOS
Cecília Caballero Lois, Quintino Lopes Castro Tavares
PDF
e34869
PROTECCIÓN DE DATOS DE PRUEBA Y SU EXCLUSIVIDAD EN MEDICAMENTOS Y AGROQUÍMICOS. LA INTERPRETACIÓN DEL ARTICULO 39.3 ADPIC
Marta Carolina Gimenez Pereira
PDF (Español (España))
e32530
DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Lenio Luiz Streck, Igor Raatz dos Santos, Gilberto Morbach
PDF
e37204
RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
Pablo Rodrigo Alflen
PDF
e30442
DIÁLOGOS INTERJUDICIAIS: A OBRIGATORIEDADE DE SEU DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Luciani Coimbra de Carvalho, Angela Jank Calixto
PDF
e30919
O SENTIDO DE “ECONOMIA POPULAR”: A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930
Mário André Machado Cabral
PDF
e30971
TRABALHO DECENTE SEGUNDO A OIT: UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA? ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA TEORIA DO CONTRATO SOCIAL
Silvio Beltramelli Neto, Isadora Rezende Bonamim, Julia de Carvalho Voltani
PDF
e33853
A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO ESTRATÉGIA CONSTITUCIONAL RUMO À IGUALDADE CONCRETA
Edilene Lôbo, Bruno Martins Teixeira
PDF
e32608
FOUCAULT, A CIDADE E O DISCURSO: O MÉTODO ARQUEOLÓGICO NA PESQUISA DO DISCURSO JURÍDICO SOBRE A CIDADE
Regina Lucia Gonçalves Tavares, Mônica da Silva Cruz
PDF
e32248
ENSAYO SOBRE LA NULIFICACIÓN DE LA LEY EN EL CONSTITUCIONALISMO NORTEAMERICANO: TENSIONES A PARTIR DEL MONISMO Y DUALISMO DEMOCRÁTICO
Claudio Anibal Contreras
PDF (Español (España))
e38097
‘YESTERDAY, I SAW A RABBIT!’: UNLEARNT LESSONS FROM THE NOMOS OF THE HOLOCAUST FOR CRIMINOLOGY, OR WHY SOME PRINCIPLES FROM ANARCHISM MAY TRUMP SOVEREIGNTY IN COMBATING GENOCIDE
Wayne Morrison
PDF (English)
e38100
USING THE ARMS TREADE TREATY TO ADDRESS PARTORALIST CONFLICT AND WILDLIFE CRIME IN KENYA’S MARGINALIZED REGIONS
Matthew Bolton
PDF (English)
e38305
EL DERECHO PROTECCIÓN Y LA REGULACIÓN DEL USO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DESDE EL DERECHO ADMINISTRATIVO
Nancy Nelly González Sanmiguel
PDF (Español (España))
e40341