v. 14 n. 1 (2019)

Artigos científicos

• ASPECTOS PENAIS E REGULATÓRIOS DA VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO

  Thiago Bottino, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller

  e32592

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• O UBER E A REINVENÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: OS NOVOS HORIZONTES DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

  Joao Marcelo Rego Magalhaes, Uinie Caminha

  e32560

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• MECANISMOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

  Alexandre Walmott Borges, Mariana Lima Menegaz

  e30187

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• A NATUREZA JURÍDICA EXTRAORDINÁRIA DO TOMBAMENTO DOS ANTIGOS QUILOMBOS

  Francisco Humberto Cunha Filho, Paulo Sérgio Freire Nogueira

  e30750

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• TAXA DE RECORRIBILIDADE, TAXA DE REVERSIBILIDADE E EFICIÊNCIA JUDICIAL

  Ivo Teixeira Gico Junior, Henrique Haruki Cavalcante Arake

  e31820

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• PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO: UMA PRAGMÁTICA DOS SENTIDOS

  Cecília Caballero Lois, Quintino Lopes Castro Tavares

  e34869

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• PROTECCIÓN DE DATOS DE PRUEBA Y SU EXCLUSIVIDAD EN MEDICAMENTOS Y AGROQUÍMICOS. LA INTERPRETACIÓN DEL ARTICULO 39.3 ADPIC

  Marta Carolina Gimenez Pereira

  e32530

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• DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Lenio Luiz Streck, Igor Raatz dos Santos, Gilberto Morbach

  e37204

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• RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA

  Pablo Rodrigo Alflen

  e30442

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• DIÁLOGOS INTERJUDICIAIS: A OBRIGATORIEDADE DE SEU DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Luciani Coimbra de Carvalho, Angela Jank Calixto

  e30919

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• O SENTIDO DE “ECONOMIA POPULAR”: A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930

  Mário André Machado Cabral

  e30971

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• TRABALHO DECENTE SEGUNDO A OIT: UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA? ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA TEORIA DO CONTRATO SOCIAL

  Silvio Beltramelli Neto, Isadora Rezende Bonamim, Julia de Carvalho Voltani

  e33853

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• A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO ESTRATÉGIA CONSTITUCIONAL RUMO À IGUALDADE CONCRETA

  Edilene Lôbo, Bruno Martins Teixeira

  e32608

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• FOUCAULT, A CIDADE E O DISCURSO: O MÉTODO ARQUEOLÓGICO NA PESQUISA DO DISCURSO JURÍDICO SOBRE A CIDADE

  Regina Lucia Gonçalves Tavares, Mônica da Silva Cruz

  e32248

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• ENSAYO SOBRE LA NULIFICACIÓN DE LA LEY EN EL CONSTITUCIONALISMO NORTEAMERICANO: TENSIONES A PARTIR DEL MONISMO Y DUALISMO DEMOCRÁTICO

  Claudio Anibal Contreras

  e38097

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• ‘YESTERDAY, I SAW A RABBIT!’: UNLEARNT LESSONS FROM THE NOMOS OF THE HOLOCAUST FOR CRIMINOLOGY, OR WHY SOME PRINCIPLES FROM ANARCHISM MAY TRUMP SOVEREIGNTY IN COMBATING GENOCIDE

  Wayne Morrison

  e38100

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• USING THE ARMS TREADE TREATY TO ADDRESS PARTORALIST CONFLICT AND WILDLIFE CRIME IN KENYA’S MARGINALIZED REGIONS

  Matthew Bolton

  e38305

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• EL DERECHO PROTECCIÓN Y LA REGULACIÓN DEL USO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DESDE EL DERECHO ADMINISTRATIVO

  Nancy Nelly González Sanmiguel

  e40341

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• TECHNOPOLITICAL APPROACHES ON THE RECENT GLOBAL SOCIAL MOVEMENTS

  Jesús Sabariego

  e40999

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• LA ELECCIÓN DEL 2018 EN MÉXICO Y LA MADURACIÓN DE LA DEMOCRACIA (EL VOTO DEL HARTAZGO O DEL ENOJO)

  Manuel Edeza Rodriguez

  e37534

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