A NATUREZA JURÍDICA EXTRAORDINÁRIA DO TOMBAMENTO DOS ANTIGOS QUILOMBOS

Francisco Humberto Cunha Filho, Paulo Sérgio Freire Nogueira

Resumo


O artigo 216, § 5º da Constituição do Brasil determina o tombamento de documentos e sítios que contenham vestígios dos antigos Quilombos. No entanto, o cumprimento deste dispositivo está comprometido por dois motivos principais: o primeiro envolve a discussão teórica materializada na dúvida sobre o entendimento do que seja Quilombo entre uma interpretação literal advinda da arqueologia, que identifica vestígios materiais, ou da antropologia, que valoriza a transmissão dos modos de criar, fazer e viver. O segundo problema é operacional e gira em torno do Decreto-Lei nº 25/1937 (Lei Brasileira do Tombamento), que mostra graves inadequações para esse tipo específico de Tombamento. As dúvidas expostas fazem com que esse artigo, escrito a partir do método dedutivo de investigação, sobre normas, jurisprudência e doutrina, tenha por objetivo averiguar a hipótese sobre uma natureza jurídica especial do Tombamento em apreço, o que é confirmado ao cabo da investigação.


Palavras-chave


Constituição; Extraordinário; Quilombo; Tombamento; Utilidade Pública

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Referências


BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 15, n. 4, p. 5-37, jul. 2001. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista15/revista15_sumario.htm. Acesso em: 23 out. 2017.

BASTOS, Rossano Lopes. Patrimônio, Memória, Direito Cultural e Território. In: NASCIMENTO, João Carlos Nogueira et al. (Org.). Patrimônio cultural, territórios e identidades. Florianópolis: Atilênde, 2012. p. 85-104.

BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de Política. São Paulo: Imprensa Oficial, 2000.

BRASIL. Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3551.htm. Acesso em: 28 out. 2017.

BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Presidência da República, Brasília, DF, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm. Acesso em: 28 out. 2017.

BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Lex, Rio de Janeiro, DF, 1937. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=76419&norma=10315. Acesso em: 19 out. 2017

BRASIL. Instrução Normativa nº 56, de 7 de outubro de 2009. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 out. 2010. Seção 1, p. 149-150.

CAMPOS, Yussef Daibert Salomão de. A dimensão política do patrimônio cultural na constituinte de 1987 - 1988. 2015. 242 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Instituto de Ciências Humanos, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2015.

CANOTILHO, José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1941.

CASTRO, Adler Homero Fonseca de. Quilombos: comunidades e patrimônio. 2005. Disponível em: http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=55. Acesso em: 19 out. 2017.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto et al. (Org.). Proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio de tombamento: estudo crítico e comparado das legislações estaduais organizadas por regiões. Fortaleza: UFC, 2013.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. A mutação do Locus Juridico do Tombamento: do direito administrativo para os direitos culturais. Publicações Escola da Agu, Brasília, v. 9, n. 3, p. 100-117, jan. 2017. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1977. Acesso em: 29 nov. 2017.

CUNHA FILHO, Francisco. Impacto da Constituição Federal de 1988 sobre o tombamento de bens do patrimônio cultural brasiliero. In: ENECULT - ENCONTROS DOS ESTUDOS MULTIDISCPLINARES EM CULTURA, 4., 2008, Salvador. Anais eletrônicos [...] Salvador: Ufba, 2008. p. 1-15. Disponível em: http://www.cult.ufba.br/enecult2008/14209-02.pdf. Acesso em: 20 ago. 2017.

FELIPE, Delton Aparecido. Patrimônio Cultural Negro no Paraná: A comunidade Quilombola Paiol de Telha. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA, 7., 2015, Maringa. Anais eletrônicos [...] Maringa: Uem, 2015. p. 3303 - 3315. Disponível em: http://www.cih.uem.br/anais/2015/trabalhos/1236.pdf. Acesso em: 19 out. 2017.

GAMA, Alcides Moreira da. O direito de propriedade das terras ocupadas pelas comunidades descendentes de quilombos. 2010. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2010/11/O-direito-de-propriedade-das-terras-ocupadas-pelas.pdf. Acesso em: 19 out. 2017.

GOMES, Flávio. Palmares: escravidão e liberdade no Atlântico Sul. São Paulo: Contexto, 2005.

IPHAN. Bens arqueológicos tombados. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/cna/pagina/detalhes/895/. Acesso em: 28 out. 2017.

IPHAN. Conjuntos Urbanos Tombados (Cidades Históricas). Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/123. Acesso em: 28 out. 2017.

MELO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2016.

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Lei do Tombamento Comentada. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

MORAES, Alexandre de. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. 41. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de; CUNHA FILHO, Francisco Humberto. A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do Decreto-Lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 21, n. 11, p. 215-253, jan. 2014. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/issue/view/43/showToc. Acesso em: 19 out. 2017.

OLIVEIRA, Luiz Carlos Diógenes. Leis de Tombamento dos estados da região centro-oeste do Brasil perante à cidadania cultural expressa na constituição federal de 1988. In: CUNHA FILHO, Francisco Humberto et al. Proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio de tombamento: estudo crítico e comparado das legislações estaduais organizadas por regiões. Fortaleza: UFC, 2013.

SOARES, Inês Virginia Prado. Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

VAZ, Beatriz Accioly. Quilombos. In: GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (Org.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. 2. ed. Rio de Janeiro: IPHAN, 2016. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/81/quilombo. Acesso em: 28 out. 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369430750

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