LA NATURALEZA JURÍDICA EXTRAORDINARIA DEL TOMBAMENTO DE LOS ANTIGUOS QUILOMBOS
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369430750Palabras clave:
Constitution, Extraordinary, Quilombo, Public utility, Heritage listing.Resumen
El artículo 216, § 5º de la Constitución de Brasil determina el Tombamento de documentos y sitios que contengan vestigios de los antiguos Quilombos. Sin embargo, el cumplimiento de esta norma está amenazado, por dos motivos principales: el primero involucra la discusión teórica materializada en la duda sobre el entendimiento de lo que es Quilombo, que oscila de una interpretación literal proveniente de la arqueología (por identificar vestigios materiales), hasta una de la antropología (por valorizar la transmisión de los modos de crear, hacer y vivir). El segundo problema es operacional y gira en torno al Decreto-Ley nº 25/1937 (Ley Brasileña del Tombamento), que mostraría graves inadecuaciones para ese tipo específico de Tombamento. Las dudas expuestas, hacen que este artículo, escrito a partir del método deductivo de investigación, hecho sobre normas, jurisprudencia y doctrina, objetive averiguar la hipótesis sobre una naturaleza jurídica especial de este Tombamento, lo que es confirmado al cabo de la investigación.
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