DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369437204

Palavras-chave:

Assentos luso-brasileiros, Precedentes obrigatórios, Direito português, Mecanismos vinculantes

Resumo

O presente ensaio visa a traçar a genealogia dos “mecanismos vinculantes” brasileiros, os quais, equivocadamente, vêm sendo comparados aos precedentes do common law. Para tanto, será realizada uma pesquisa histórica, baseada no “método” fenomenológico-hermenêutico, a fim de desvelar não somente os elementos políticos presentes na instituição dos assentos em Portugal — os quais sempre estiveram ligados a um projeto de centralização do poder político que se relacionava com o poder exclusivo de “interpretação autêntica” do soberano — mas também o vínculo genético existente entre os assentos e os mecanismos vinculantes brasileiros. Afinal, a pesquisa aponta que, no Brasil, esses mecanismos repetem o propósito de conferir às Cortes de Precedentes a possibilidade de criar “leis interpretativas” — ou seja, normas gerais e abstratas de caráter prescritivo, o que demandaria, pelo menos, uma reforma constitucional. 

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Biografia do Autor

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, RS, e Unesa, RJ. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Ex-Procurador de Justiça (MP/RS). Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Professor Emérito da EMERJ/RJ. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Advogado

Igor Raatz dos Santos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Pós-doutor em Direito sob a supervisão do professor Lenio Luiz Streck junto ao PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2017). Doutor em Direito (2016) e Mestre em Direito pela mesma instituição (2010-2011). Especialista em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC (2007-2008). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2007). Membro do IIDP - Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Membroda ABDpro - Associação Brasileira de Direito Processual. Professor do curso de graduação em Direito da Universidade FEEVALE. Professor em cursos da pós-graduação na área de direito processual civil e direito civil na IMED-Passo Fundo, PUCRS, UNIVATES, UNOESC, UNOCHAPECO, UNISC, UNIFRA e EMES - Escola da Magistratura do Espírito Santo. Professor visitante da UNISINOS e do Ministério Público do RS. Autor de artigos em revistas nacionais. Autor dos livros "Autonomia Privada e Processo Civil" (publicado em 2017) e "Tutelas Provisórias no Processo Civil brasileiro" (publicado em 2018). Advogado militante no Estado do Rio Grande do Sul. Sócio-fundador do escritório Raatz & Anchieta Advocacia

Gilberto Morbach, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestrando em Direito Público, como bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Membro do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos, coordenado pelo Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, da Aristotelian Society for the Systematic Study of Philosophy (Aristotelian Society), e da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual. Advogado, inscrito na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) sob o n.º 111.505. Ênfase de pesquisa em Teoria do Direito, Filosofia no Direito, e Direito Processual Civil.

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Publicado

08-04-2019

Como Citar

Streck, L. L., Santos, I. R. dos, & Morbach, G. (2019). DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(1), e37204. https://doi.org/10.5902/1981369437204

Edição

v. 14 n. 1 (2019)

Seção

Artigos científicos

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