DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Autori

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369437204

Parole chiave:

Assentos luso-brasileiros, Precedentes obrigatórios, Direito português, Mecanismos vinculantes

Abstract

O presente ensaio visa a traçar a genealogia dos “mecanismos vinculantes” brasileiros, os quais, equivocadamente, vêm sendo comparados aos precedentes do common law. Para tanto, será realizada uma pesquisa histórica, baseada no “método” fenomenológico-hermenêutico, a fim de desvelar não somente os elementos políticos presentes na instituição dos assentos em Portugal — os quais sempre estiveram ligados a um projeto de centralização do poder político que se relacionava com o poder exclusivo de “interpretação autêntica” do soberano — mas também o vínculo genético existente entre os assentos e os mecanismos vinculantes brasileiros. Afinal, a pesquisa aponta que, no Brasil, esses mecanismos repetem o propósito de conferir às Cortes de Precedentes a possibilidade de criar “leis interpretativas” — ou seja, normas gerais e abstratas de caráter prescritivo, o que demandaria, pelo menos, uma reforma constitucional. 

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Biografie autore

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, RS, e Unesa, RJ. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Ex-Procurador de Justiça (MP/RS). Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Professor Emérito da EMERJ/RJ. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Advogado

Igor Raatz dos Santos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Pós-doutor em Direito sob a supervisão do professor Lenio Luiz Streck junto ao PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2017). Doutor em Direito (2016) e Mestre em Direito pela mesma instituição (2010-2011). Especialista em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC (2007-2008). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2007). Membro do IIDP - Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Membroda ABDpro - Associação Brasileira de Direito Processual. Professor do curso de graduação em Direito da Universidade FEEVALE. Professor em cursos da pós-graduação na área de direito processual civil e direito civil na IMED-Passo Fundo, PUCRS, UNIVATES, UNOESC, UNOCHAPECO, UNISC, UNIFRA e EMES - Escola da Magistratura do Espírito Santo. Professor visitante da UNISINOS e do Ministério Público do RS. Autor de artigos em revistas nacionais. Autor dos livros "Autonomia Privada e Processo Civil" (publicado em 2017) e "Tutelas Provisórias no Processo Civil brasileiro" (publicado em 2018). Advogado militante no Estado do Rio Grande do Sul. Sócio-fundador do escritório Raatz & Anchieta Advocacia

Gilberto Morbach, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestrando em Direito Público, como bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Membro do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos, coordenado pelo Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, da Aristotelian Society for the Systematic Study of Philosophy (Aristotelian Society), e da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual. Advogado, inscrito na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) sob o n.º 111.505. Ênfase de pesquisa em Teoria do Direito, Filosofia no Direito, e Direito Processual Civil.

Riferimenti bibliografici

ALBERTO DO REIS, José. Código de processo civil anotado. Volume VI. Coimbra: Coimbra editora, 1985.

ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. História do Direito português. 3 ed. Coimbra: Almedina, 1996.

ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. Direito judiciário brasileiro. São Paulo: Freitas Bastos, 1960.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Os assentos no direito processual civil. Justicia. Ano XXXIII. 3º Trimestre de 1971. V. 74. São Paulo: Ministério Público de São Paulo, 1971.

AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil lusitano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

AZEVEDO, Luiz Carlos de. O reinado de D. Manuel e as Ordenações Manuelinas. Revista da Faculdade de Direito – USP. v. 95. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2000.

CAVANNA, Adriano. Storia del diritto moderno in europa: le fonti e il pensiero giuridico. Vol. I. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 1982.

CAZETTA JÚNIOR, José Jesus. Os assentos da Casa da Suplicação. Revista do advogado. Ano XXIV. N.º 84, dezembro de 2005.

CORRÊA TELLES, José Homem. Comentário crítico à lei da boa razão: em data de 18 de agosto de 1769. Lisboa: Typographia de Maria da Madre de Deus, 1865.

COSTA, Eduardo José da Fonseca. Tribunais superiores são órgãos transcendentais? Revista consultor jurídico – CONJUR. São Paulo: 03 out. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-dez-03/eduardo-costa-tribunais-superiores-sao-orgaos-transcendentais. Acesso em: 6 dez. 2018.

COSTA, Moacyr Lobo da. A revogação da sentença. São Paulo: Ícone, 1995.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil lusitano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. AZEVEDO, Luiz Carlos de. Precedente judicial como fonte do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

DA CRUZ, Guilherme Braga. Obras esparsas, volume II: estudos de história do Direito. Direito moderno. 2ª Parte. Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, 1981.

FERNANDES, Ernesto. RÊGO, Anibal. História do Direito português: súmulas das lições proferidas pelo Exmo. Prof. Doutor Marcelo Caetano no curso do 1º ano jurídico de 1940-41 na Faculdade de Direito de Lisboa. Lisboa, 1941.

GADAMER, Hans-Georg. Hermenêutica em retrospectiva: a virada hermenêutica. Vol. II. Tradução de Marco Antônio Casanova. Petrópolis: Vozes, 2007.

GROSSI, Paolo. Justiça como lei ou lei como justiça? Observações de um historiador. Mitologias jurídicas da modernidade. Fundação Boiteux, 2004.

HESPANHA, António Manuel. Governo da lei ou governo dos juízes? O primeiro século do supremo tribunal de justiça em Portugal. História constitucional. n. 12, 2011. Disponível em http://www.historiaconstitucional.com. Acesso em: 11 out. 2018.

LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judicias no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. A legislação pombalina: alguns aspectos fundamentais. Coimbra: Almedina, 2006.

MARQUES, Mário Reis. História do Direito português medieval e moderno. Coimbra: Almedina, 2002.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no Direito brasileiro. Revista da AGU, v. 15, n. 3. Brasília: Fórum, jul./set. 2016.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. São Paulo: RT, 2016.

NASCIMENTO, Walter Vieira. Lições de história do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

NEVES, Antonio Castanheira. O instituto dos “assentos” e a função jurídica dos supremos tribunais. Coimbra: Coimbra, 1983.

PICARDI, Nicola. Introdução ao code louis (ordonnance civile, 1667). Jurisdição e processo. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

RAATZ, Igor. O que há de novo no “papel iluminista” do Supremo Tribunal Federal? Revista consultor jurídico – CONJUR. São Paulo: 03 mar. de 2018 Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-mar-31/igor-raatz-papel-iluminista-supremo . Acesso em: 24 nov.2018.

RAATZ, Igor. Precedentes à brasileira: uma autorização para "errar" por último?. Revista consultor jurídico – CONJUR. São Paulo: 03 out. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-out-03/igor-raatz-precedentes-autorizacao-errar-ultimo . Acesso em: 11 nov.2018.

ROSSONI, Igor Bimkowski. Os assentos da casa de suplicação como ápice da centralização burocrático-jurisdicional do Estado Português. Revista magister de direito civil e processual civil. V. 47, mar./abr. 2012. Porto Alegre: Magister, 2012.

SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes da. História do Direito português: fontes de direito. 2. ed. Lisoba: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991.

SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. Segundas linhas sobre o processo civil, ou antes addicções às primeiras, do bacharel Joaquim José Caetano Pereira e Sousa. Lisboa: Imprensa Nacional, 1855.

STEIN, Ernildo. Aproximações sobre hermenêutica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996.

STRECK, Lenio Luiz. Precedentes Judiciais e Hermenêutica: o sentido da vinculação no CPC/2015. Salvador: Juspodivm, 2018.

STRECK, Lenio Luiz. ABBOUD, Georges. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes? 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. Súmulas, vaguezas e ambigüidades: necessitamos de uma “teoria geral dos precedentes”? Direitos Fundamentais & Justiça. Ano 2. N º 5. Out./Dez. Porto Alegre: HS Editora Ltda., 2008.

STRECK, Lenio Luiz. A hermenêutica jurídica e o efeito vinculante da jurisprudência no Brasil: o caso das súmulas. Boletim da faculdade de direito [da] Universidade de Coimbra. Coimbra, v. 82, p. 213-217, jan. 2006.

TARUFFO, Michele. Aspetti del precedente giudiziale. In: Criminalia: Annuario di Scienze Penalistiche. Pisa: Edizioni ETS, 2014.

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Pubblicato

2019-04-08

Come citare

Streck, L. L., Santos, I. R. dos, & Morbach, G. (2019). DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(1), e37204. https://doi.org/10.5902/1981369437204

Fascicolo

V. 14 N. 1 (2019)

Sezione

Artigos científicos

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